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Câmara Municipal de Nova Granada realiza a 1ª Sessão Ordinária de 2026

Na noite de 03 de fevereiro de 2026, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 1ª Sessão Ordinária do ano, marcando o início dos trabalhos legislativos de 2026. A sessão contou com a presença dos vereadores Carlos Pereira Rodrigues, João Lindolfo Ferreira, João Vitor Cristiano Alves, Laiane Honorio Frezarin, Maidia da Silva Farto, Dr. Ronaldo Carvalho de Souza, Rosimeire Santiago Pereira, Tania Regina Gonçalves e Vinicius Vilela Moreira Silva.

Durante a Ordem do Dia, o Poder Executivo apresentou importantes projetos de lei, todos aprovados por unanimidade em primeira e segunda discussão. Entre eles, destacam-se:

• o Projeto de Lei nº 16/2025, que altera a destinação urbanística dos loteamentos “Distrito Industrial I” e “Distrito Industrial II”;
• o Projeto de Lei nº 1/2026, que revoga a Lei Municipal nº 05/2025 em razão do encerramento da cessão de uso de imóvel público;
• o Projeto de Lei nº 2/2026, que trata da atualização do piso salarial nacional do magistério público;
• o Projeto de Lei nº 3/2026, que dispõe sobre o reajuste salarial dos funcionários da Prefeitura Municipal;
• e o Projeto de Lei nº 4/2026, autorizando o repasse de recursos ao Núcleo Multidisciplinar Social de Nova Granada.

O Legislativo Municipal, por meio da Mesa Diretora, também apresentou o Projeto de Lei nº 1/2026, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores da Câmara Municipal, o qual foi igualmente aprovado por unanimidade em primeira e segunda discussão.

No expediente, a vereadora Laiane Honorio Frezarin apresentou os Requerimentos nº 2/2026 e nº 3/2026, solicitando, respectivamente, informações sobre terrenos em situação irregular no município e dados detalhados acerca de aparelhos eletrônicos recebidos da Receita Federal. Ambos foram aprovados por unanimidade em única discussão.

O vereador Dr. Ronaldo Carvalho de Souza apresentou requerimento solicitando ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE/SP) o envio de cópias de relatórios e decisões referentes a diversos processos, o qual também foi aprovado por unanimidade em única discussão.

A vereadora Rosimeire Santiago Pereira apresentou sete indicações voltadas a melhorias em infraestrutura urbana, limpeza de áreas verdes, iluminação pública, recapeamento asfáltico, construção de galerias pluviais, ciclovia e intensificação da fiscalização contra descarte irregular de lixo. Já a vereadora Tania Regina Gonçalves apresentou três indicações relacionadas à construção de sarjetões, instalação de telefones em postos de saúde distritais e disponibilização de segurança 24 horas nas unidades de saúde do município. Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Na mesma sessão, todos os vereadores apresentaram a Moção de Congratulação nº 1/2026 à Dra. Viviane Carniato Franco, médica dermatologista, em reconhecimento à sua destacada trajetória profissional e aos relevantes serviços prestados à área da saúde, sendo a moção aprovada por unanimidade em única discussão.

Também foram apresentados, por todos os vereadores, os Requerimentos de Pesar nºs 05 a 33/2026, em homenagem póstuma a diversos munícipes falecidos. Em respeito, foi realizado um minuto de silêncio, e as famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Durante a sessão, o cidadão Sr. Alex Sandro Lopes Braga de Aquino fez uso da Tribuna Livre, abordando o tema “Esclarecimento sobre o aumento irregular de impostos e taxas municipais”.

A 1ª Sessão Ordinária de 2026 foi encerrada às 21h58, reafirmando o compromisso do Legislativo granadense com a transparência, o debate democrático e o interesse público.