Na 8ª Sessão Ordinária, realizada em 20 de maio de 2025, a Câmara Municipal aprovou por unanimidade a Moção de Parabenização em alusão ao 18 de maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, também conhecido como Dia Nacional “Faça Bonito”. A moção é de autoria da Vereadora Maidia da Silva Farto e visa reconhecer a importância da data como símbolo de mobilização e conscientização social na defesa dos direitos da infância e juventude.
Instituído pela Lei Federal nº 9.970/2000, o dia 18 de maio foi escolhido em memória de Araceli Cabrera Crespo, uma menina de apenas 8 anos que, em 1973, em Vitória (ES), foi sequestrada, violentada e assassinada de forma brutal. O crime chocou o país e permanece como símbolo da impunidade e da necessidade urgente de enfrentamento à violência sexual infantojuvenil.
A moção ressalta que o 18 de maio não é apenas uma data no calendário, mas um chamado à responsabilidade coletiva para garantir proteção integral a crianças e adolescentes. É um momento para lembrar que o silêncio protege o agressor, e que é dever de todos denunciar, acolher e assegurar ambientes seguros e dignos para o pleno desenvolvimento de meninas e meninos.
Durante a leitura da proposição, a Vereadora Maidia destacou o trabalho fundamental desenvolvido pelo CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social e parabenizou todos os profissionais, instituições e voluntários envolvidos na causa. “Com dedicação, sensibilidade e firmeza, esses agentes promovem atividades educativas, acolhem vítimas, fortalecem as redes de proteção e cultivam uma cultura de respeito, cuidado e dignidade. Seu trabalho é essencial na prevenção e no enfrentamento dessa grave violação dos direitos humanos”, afirmou.
A Moção de Parabenização será registrada nos anais da Casa Legislativa e encaminhada ao CREAS local como forma de reconhecimento público e como reafirmação do compromisso da Câmara Municipal com a proteção da infância e juventude.