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O Presidente da Câmara, no uso de suas atribuições legais, adota medidas restritivas, adequando o funcionamento da Câmara Municipal durante a Fase Vermelha do Plano São Paulo:

I – Fica suspenso o atendimento presencial nas dependências da Câmara Municipal, sendo o mesmo prestado de forma on-line via e-mail contato@camaranovagranada.sp.gov.br, WhatsApp (17) 32621136 e pelo site www.camaranovagranada.sp.gov.br;

II - Está suspenso temporariamente o empréstimo e cessão do plenário, auditório e bandeiras da Câmara Municipal para uso de particulares. Estão suspensas também as sessões solenes, solenidades, reuniões e audiências públicas, exceto as reuniões de Comissões Especiais de Inquérito (CEIs), se houver, em decorrência de prazos legais e regimentais;

III - Está suspenso também o uso da Tribuna Livre por munícipes, visando a preservação da saúde coletiva;

IV -  Fica estabelecido o trabalho remoto dos Servidores do Poder Legislativo, em caráter temporário e excepcional, sendo convocados, quando necessário, pelo Senhor Presidente, para comparecerem presencialmente.