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A Câmara Municipal de Nova Granada/SP realizará, no próximo dia 15 de agosto de 2022, segunda-feira, às 19 horas, AUDIÊNCIA PÚBLICA, com a finalidade de apresentação e discussão do Projeto de Lei Complementar nº. 001/2022, de 29 de julho de 2022, que INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GRANADA/SP.

Foram convidados para participarem da audiência, representantes da Procuradoria do Município e da Assessoria Jurídica do Legislativo.

Neste primeiro momento, busca-se ouvir os funcionários municipais, anotar suas sugestões e esclarecer eventuais dúvidas.

A expectativa dos Vereadores é que se estabeleça um diálogo proveitoso que ajude a enriquecer o Projeto de Lei Complementar e que ao final do processo de tramitação tenhamos um Estatuto que atenda as necessidades dos servidores do município.

 

O referido Projeto de Lei Complementar, publicado na íntegra, pode ser acessado em: https://novagranada.siscam.com.br/arquivo?Id=14371