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Na noite do dia sete de junho do corrente ano, às 20h13min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 9ª Sessão Ordinária do ano de 2022, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves Cano, Carlos Pereira Rodrigues, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou requerimento de justificação de falta, acompanhado de atestado médico – COVID 19, o qual foi aprovado por unanimidade.

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 16/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA/SP, ALTERANDO A LEI Nº 21/2014 E LEI Nº 01/2022 (ANEXOS III E IV). APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 19/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “ALTERA A LEI Nº 002/2017 DE 11/01/2017, QUE ‘AUTORIZA A CELEBRQAÇÃO DE CONVÊNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE NOVA GRANADA’”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo Municipal apresentou três projetos de leis, a saber:

PROJETO DE LEI Nº 8/2022, de autoria do Legislativo - QUE “AUTORIZA, NOS TERMOSDO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ‘ANTONIO FARIA FILHO’ À ‘KTX ASSESSORIA E CONSULTORIA EMPRESARIAL – EIRELI’”; PROJETO DE LEI Nº 9/2022, de autoria do Legislativo - QUE “AUTORIZA, NOS TERMOSDO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ‘NATANI GIANJULIO CHARAFEDDINE & CIA. LTDA’ À ‘BRICK ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEIS PRÓPRIAS EIRELI’”; E PROJETO DE LEI Nº 10/2022, de autoria do Legislativo - QUE “AUTORIZA, NOS TERMOSDO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ‘DIMAS TIAGO ALVES DE SOUZA’ À SEVERINO CASTRO AZEVEDO – LTDA’”. FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 105/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre o pagamento do auxilio conferido aos profissionais da cultura por meio da Lei Aldir Branc (Lei Federal nº 14.017, de 26/06/2020), em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 87/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que reitere a Indicação nº 127/2021, que indica seja feita uma reforma geral na Praça do Centenário; INDICAÇÃO Nº 88/2022 – solicitando à Chefe do Executivo reiterar a Indicação nº 117/2021, que indica a necessidade de promover uma reforma geral no clube do Distrito de Mangaratú; INDICAÇÃO Nº 89/2022 – solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de realização de recapeamento ou operação de tapa-buraco nas vias: a) cruzamento da Rua Euclides da Cunho com a Avenida Brasil, próximo ao nº 450, b) Rua Antônio Moro Fuloni; INDICAÇÃO Nº 90/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que implante na Educação Infantil um programa de prevenção e tratamento odontológico; e INDICAÇÃO Nº 91/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude, pelo setor de Educação, promover cursos e palestra para os professores, sobre o transtorno do espectro do autista. O Requerimento nº 105/2022, foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Carlos Pereira Rodrigues apresentou a INDICAÇÃO Nº 81/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova tapa buracos no balanço da Rua Francisco Manhoso, próximo ao nº 20, no Jardim Bandeirantes.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou a INDICAÇÃO Nº 82/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que por meio do setor competente promova um levantamento em toda a cidade dos pontos mais críticos para recape e tapa buracos, criando um cronograma que visa garantir melhor condições de trafegabilidade em nossas ruas e avenidas.

Os Vereadores Paulo Roberto Sales de Lima e Sebastião Fernandes, apresentaram quatro indicações, a saber: INDICAÇÃO Nº 83/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude implantar consultórios odontológicos nos postos de saúde dos Distritos; INDICAÇÃO Nº 84/2022 – solicitando à Chefe do Executivo a necessidade de realizar operação tapa buracos no Distritos de Onda Branca, principalmente na Rua Minas Gerais; INDICAÇÃO Nº 85/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias nas vias: a) cruzamento da Av. Brasil com a Av. 9 de julho, b) Rua Antonio Nicolau da Silva. c) Rua Antonio Navarro Couto, entre as Ruas João Soares da Costa e Sérgio Gomes de Castro; e INDICAÇÃO Nº 86/2022 – solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de colocar iluminação pública na praça recém construída pela SABESP, na marginal da Av. Moacyr Portugal Linhares.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs.  106, 107, 108, 109, 110, 111, 112, 113, 114 e 115/2022 - prestaram homenagens póstumas aos saudosos: José Aparecido Ferreira de Lima, Judite Antonia da Silva, Olinda Alves Fernandes, Jair Miguel Uemoto, José Fernandes Costa, Ademir Ferreira de Melo, Antonio Carlos Secundino e Helena Jangrossi Fregonez.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 21h41min.