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Na noite do dia 02 de junho do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 9ª Sessão Ordinária do ano de 2020, com a presença dos seguintes Vereadores: Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Esrael Vitor Mazzo, José Carlos de Oliveira, Marcos Antonio Paniche, Milton César Caetano, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade.

Pauta do Dia:

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI 00011/2020 – DO EXECUTIVO - DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR - DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 00012/2020 - DO EXECUTIVO - DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA USO DETERMINADO E A TÍTULO GRATUITO DE PARTE DO ANTIGO ARMAZÉM DA ESTAÇÃO FERROVIÁRIA DO BAIRRO DA ESTAÇÃO, DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, ONDE SERÁ INSTALADA A EMPRESA KIN-BER PRODUTOS PARA ANIMAIS. Aprovado por Unanimidade em primeira discussão. Em segunda discussão o Vereador José Carlos de Oliveira requereu Pedido de vista por duas sessões. O Pedido de Vista foi aprovado por unanimidade, e o referido projeto de lei deverá retornar na 12ª Sessão Ordinária, a realizar-se em 18 de agosto do corrente ano.

Do Legislativo:

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou dois requerimentos, a saber: REQUERIMENTO 00153/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que promova uma operação tapa-buracos na Rua Euclides da Cunha, no trecho compreendido entre a Avenida Brasil e a Avenida Sete de Setembro, em nossa cidade; e REQUERIMENTO 00154/2020 – solicitando à Chefe do Executivo a implantação de um redutor de velocidade, de acordo com a legislação de trânsito vigente, na Avenida Adolfo Rodrigues, próximo a Igreja Evangélica Assembleia de Deus, nº. 663, em nossa cidade. AMBOS FORAM APROVADOS POR UNANIMIDADE

O Vereador Robson Trindade apresentou o REQUERIMENTO 00155/2020 - ROBSON TRINDADE – solicitando à Viação Expresso Itamarati que tome providências para diminuir a lotação de passageiros, nas linhas que fazem o trajeto São José do Rio Preto/Nova Granada, para prevenir a disseminação de COVID-19. APROVADO POR UNANIMIDADE

O Vereador Milton César Caetano apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO 00156/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que estude a viabilidade de desapropriação e doação de terreno à Escola Estadual "Profª. Alzira Salomão", para construção de novo pátio e ampliação de mais salas de aula, para que a escola seja de período integral; REQUERIMENTO 00157/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que promova uma operação tapa-buracos nas Ruas Florêncio Alves Pereira e Sérgio Gomes de Castro, em nossa cidade; REQUERIMENTO 00158/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que estude implantar display de álcool em gel acionado com os pés, nas repartições públicas de nossa cidade. APROVADOS POR UNANIMIDADE. E REQUERIMENTO 00159/2020 - solicitando ao Departamento de Trânsito do Município e a Polícia Militar que verifiquem se as ondulações transversais (lombadas físicas ou redutores de velocidade) de nosso município atendem as especificações da Resolução nº. 600 de 24/05/2016, do CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito). REJEITADO POR MAIORIA. Votaram contra os Vereadores Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Marcos Antonio Paniche e Robson Trindade.

O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou quatro requerimentos: REQUERIMENTO 00160/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que promova o recapeamento da Rua Osamu Shiota, entre os bairros Jardim Bandeirantes e Granada I. APROVADOR POR UNANIMIDADE; REQUERIMENTO 00161/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que preste a esta Casa de Leis informações sobre a reforma da Praça Antonio Lerário, apresentando os respectivos comprovantes fiscais: a) Qual a empresa que executou o serviço?, b) Qual o valor total gasto na reforma?; c) Qual o valor gasto com o paisagismo?. REJEITADO POR MAIORIA, votaram contra os Vereadores: Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Marcos Antonio Paniche, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade. REQUERIMENTO 00162/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que promova as seguintes benfeitorias na área esportiva da Vila Pavani: a) Limpeza e manutenção do campo esportivo; b) Limpeza, manutenção e instalação de iluminação própria na pista de Skate; APROVADO POR UNANIMIDADE; e REQUERIMENTO 00163/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que sejam CONVOCADOS, nos termos do Artigo 26, da Lei Orgânica Municipal, os Secretários Municipais de Planejamento, Trânsito e Educação, para que, pessoalmente, prestem informações referentes as suas Pastas, nesta Casa de Leis. REJEITADO POR MAIORIA, votaram contra os Vereadores: Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Marcos Antonio Paniche, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou três requerimentos: REQUERIMENTO 00164/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que sejam tapados os buracos da Rua Francisco Manhoso, no Jardim Bandeirantes, em nossa cidade;  REQUERIMENTO 00165/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que por meio do Setor Competente, estude destacar vagas de estacionamento para motos, na Rua José Barone Mercadante, na Praça Central. REQUERIMENTO 00166/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que por meio do setor competente, promova a reabertura das Estradas Municipais que ligam o Distrito de Ingás à Fazenda Santa Maura e a Fazenda São Pedro do Turvo, de propriedade dos Senhores Osmair Guareschi e Oswaldo Mazzo. TODOS APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso apresentou o REQUERIMENTO 00167/2020 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na Rua Manoel da Costa Garcia: a) Na iluminação pública; b) Redutor de Velocidades. APROVADO POR UNANIMIDADE.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, através do REQUERIMENTO DE PESAR Nº. 00168/2020, prestam homenagem póstumas à saudosa: Sra. Izabel Rosa Marcelino dos Santos. As famílias enlutadas serão oficiadas.

A presente sessão terminou às 21h30min.