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Na noite de sete de maio do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Pauta do dia:

O Executivo apresentou três projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 07/2024, do Executivo, que DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 11/2024, do Executivo – que ALTERA A LEI Nº 10/2014, DE 19/02/2014, QUE REGULAMENTA O “AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES” NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA GRANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 12/2024, do Executivo – que DISPÕE SOBRE A EXPANSÃO DO PERÍMETRO URBANO DE NOVA GRANADA/SP, COM ENQUADRAMENTO DO IMÓVEL QUE MENCIONA. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

As Comissões de Justiça e Redação e Finanças e Orçamento apresentaram as EMENDAS MODIFICATIVAS Nº 01 e 02/2024, respectivamente, ao Projeto de Lei nº 07/2024 – que DISPÕE SOBRE A MANUTENÇÃO DE LOTES URBANOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. As emendas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Comissão de Justiça e Redação apresentou EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2024, ao Projeto de Lei nº 11/2024 – que ALTERA A LEI Nº 10/2014, DE 19/02/2014, QUE REGULAMENTA O “AFASTAMENTO PARA TRATAR DE INTERESSE PARTICULARES” NO ÂMBITO DO FUNCIONALISMO PÚBLICO MUNICIPAL DE NOVA GRANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Emenda APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as proposições: REQUERIMENTO Nº 79/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal informações sobre as ambulâncias que pertencem ao município: a) Quantos ambulâncias o município possui? b) Dessas ambulâncias, quantas estão em uso e quantas estão paradas? c) Das ambulâncias paradas, quantas precisam de manutenção e quantas são inservíveis? Especificar quais tipos de manutenção precisam ser realizadas em cada caso; d) Há ambulâncias paradas em oficinas mecânicas? Caso afirmativo, quantas são e em que oficinas estão? Há previsão de quando elas voltam a rodar?; INDICAÇÃO Nº 88/2024, solicitando à Chefe do Executivo que tome providências para melhorar o atendimento dos pacientes que passam pelo Pronto Atendimento Municipal; INDICAÇÃO Nº 89/2024, solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do Departamento Municipal de Trânsito, verifique se a faixa elevada recém construída na Av. Adolfo Rodrigues, em frente ao Colégio Dinâmica-Objetivo, está nas medidas e padrões estabelecidos pelo CONTRAN (Conselho Nacional de Trânsito), na Resolução nº 738, de 06 de setembro de 2018; INDICAÇÃO Nº 90/2024, solicitando à Chefe do Executivo seja feita uma manutenção geral, com reforma, limpeza, poda de árvores e troca de lâmpadas, na Praça do Distrito de Onda Branca; INDICAÇÃO Nº 91/2024, Reitera à Chefe do Executivo a Indicação nº 59/2023 que solicita seja estudado ajudar os estudantes universitários por meio da criação de um programa de auxílio transporte; e INDICAÇÃO Nº 93/2024, solicitando à Chefe do Executivo a necessidade urgente de substituir as grades de escoamento das águas pluviais do pátio da EMEI César Monteiro. O Requerimento nº 79/2024, foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Os Vereadores Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Tschermack Motta Frederico apresentaram, conjuntamente, as proposições: REQUERIMENTO Nº 80/2024, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre o veículo pertencente à frota municipal: KIA/CERATO FF EX 2.0 AT, CHASSI: 3KPF341EBNE371802, PLACA GDY8123, 2021/2022: a) Onde está o veículo? b) A qual departamento da Administração Municipal pertence esse veículo? c) Quem é ou são os funcionários responsáveis por esse veículo? d) Apresentar fotos recentes do veículo; REQUERIMENTO Nº 81/2024, solicitando à Chefe do Executivo informações do Setor de Licitações da Prefeitura Municipal de Nova Granada, nos seguintes termos: 1) Cópia do Plano Anual de Contratações Públicas vigente; 2) Cópia do Edital de Concorrência nº 1/2024, Processo nº 6/2024, bem como o documento de formalização de demanda, termo de referência, parecer jurídico, e Ata da Sessão Pública realizada; 3) Cópia da Publicação do Edital nº1/2024 e seu respectivo link de acesso no Portal Nacional de Contrações Públicas, em conformidade com o artigo 14 Decreto nº364/2024; 4) Cópia integral do Processo de Dispensa de Licitação nº 5/2024, que autorizou a contratação da empresa "BOOR ASSESSORIA LTDA", CNPJ: 40.842.118/0001-81, incluindo o parecer jurídico e o Termo de Reconhecimento de inexigibilidade; 5) Cópia capa a capa do Pregão Presencial nº 034/2022 - Processo nº 072/2022, bem como das notas fiscais dos materiais adquiridos; 6) Cópia integral do Processo de Licitação nº 47/2020, que contratou a empresa CNPJ: 10.908.334/0001-11, e o termo aditivo de prorrogação do seu contrato, além das notas fiscais emitidas nos anos de 2022 e 2023, indicando os produtos hospitalares/farmacêuticos adquiridos; e REQUERIMENTO Nº 82/2024, solicitando à Chefe do Executivo informações sobre o Regime Jurídico dos Servidores em Comissão: 1) O servidor em comissão é registrado pela CLT? 2) O servidor em Comissão recebe benefícios (quinquênio, décimo terceiro salário, adicional de férias)? Com fundamento em qual ato normativo do Município? 3) O Município recolhe FGTS para o servidor em regime Jurídico de Comissão? Qual ato normativo autorizou esse recolhimento? 4) Apresentar uma lista com todos os servidores em Comissão que foram demitidos "ad nutum" no ano de 2023 e 2024? Indicar a forma de rescisão dos vínculos e se houve resgate do FGTS. 5) Atualmente, os servidores em Cargos de Comissão estão sendo contratados pelo regime da CLT?. Todos os requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Vereadora Laiane Honorio Frezarin apresentou a INDICAÇÃO Nº 80/2024, solicitando que seja feito recapeamento e/ou operação tapa buracos na Av. Osterno Nogueira Franco, em nossa cidade.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as proposições: INDICAÇÃO Nº 81/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine uma limpeza geral, com manutenção, no campinho esportivo da Vila Boa Esperança; INDICAÇÃO Nº 82/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal uma ação de limpeza, com urgência, no Jardim Universo, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 83/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine uma ação de limpeza na Rua Siqueira Campos, com operação tapa-buracos.

Os Vereadores Marcos Antonio Paniche, Laiane Honorio Frezarin e Sebastião Fernandes apresentaram, conjuntamente, a INDICAÇÃO Nº 84/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que por meio do departamento competente, contate a empresa responsável pela iluminação pública, para que seja realizado um mutirão para trocar lâmpadas queimadas em nossa cidade e nos distritos.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou as proposições: INDICAÇÃO Nº 85/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude colocar um guarda noturno ou instalar monitoramento por câmeras de segurança no cemitério municipal; INDICAÇÃO Nº 86/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude promover melhorias na estrada rural que passa pela conhecida “venda do Bepão”; e  INDICAÇÃO Nº 87/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade de promover melhorias no balanço do cruzamento das vias Av. Brasil e Rua Jansen de Melo, na esquina da E.E. Profa. Alzira Salomão.

O Vereador Tschermack Motta Frederico apresentou as seguintes proposições: INDICAÇÃO Nº 92/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine, por meio do setor competente, a retirada dos materiais de ferro velho que estão em cima da calçada da Av. Martins Afonso, esquina com a Rua Theóphilo Mansur, em nossa cidade; MOÇÃO DE APOIO Nº 06/2024, apoio ao dia 18 de Maio – Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes; e MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 07/2024, Agradecimento ao Deputado Federal Carlos Zarattini (PT), por destinar DUAS EMENDAS PARLAMENTARES para nossa cidade, a saber: 1) Emenda Parlamentar no Valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), destinada à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada.2) Emenda Parlamentar no valor de R$ 440.143,00 (quatrocentos e quarenta mil cento e quarenta e três reais), destinada para Projetos de Desenvolvimento Sustentável. As moções foram APROVADAS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores apresentaram a MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 08/2024 à Profa. Dra. Hygia Therezinha Calmon Ferreira e à Academia de Letras dos Municípios Cearenses - ALMECE, pela publicação da XIII Coletânea, intitulada "A CULTURA E A SUA RELAÇÃO COM AS TEMÁTICAS DE PRESERVAÇÃO DA NATUREZA". APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 83, 84, 85, 86, 87, 88, 89, 90, 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97/2024, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Benedito Ferreira dos Santos, Sra. Maria Luiz Andreatto, Sr. Carlos Yurio Shiota, Sra. Irene Pereira Martins Salvador, Sra. Vera Santa Maria Milhim Shiota, Sr. Hugo Soleman Bellão, Sra. Maria Joselia da Silva, Sra. Mirna Maria de Jesus Neves, Sra. Alzira Gaioso Libralão, Sr. Wilson dos Santos, Sr. Romildo Ferreira dos Santos, Sra. Emília Pires da Silva, Sr. Arlindo Augusto Martins, Sra. Luzia Fernandes de Oliveira e Sra. Maria de Lourdes Tolentino Couto, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Os Vereadores Aparecida Cândida Gonçalves, Paulo Roberto Sales de Lima e Sebastião Fernandes fizeram uso da palavra na fase de Explicação Pessoal.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves homenageou todas as mães, lendo um lindo poema em comemoração ao “Dia das Mães”, que será no próximo domingo, 12 de maio.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima, expôs os questionamentos que a população tem feito, em relação a diversos setores municipais, sinalizando a dificuldade de encontrar respostas.

O Vereador Sebastião Fernandes relatou a necessidade de limpeza e poda de árvores no município e em todos os Distritos de nossa cidade.  

A presente sessão terminou às 22h35min.