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Na noite de dois de maio do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 7ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Antes de iniciar o expediente do dia, o Senhor Presidente comunicou aos Senhores Vereadores que está disponível na Secretaria desta Casa de Leis, o projeto de lei que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2024 (LDO). Após comunicado, indagou os nobres Edis sobre uma data para a realização da AUDIÊNCIA PÚBLICA, a fim de apreciar o referido projeto de lei. De comum acordo, ficou marcada AUDIÊNCIA PÚBLICA para o próximo dia 17 de maio, quarta-feira, às 19h30min.

Os Senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

Vereadora Roseli Esteves Serrano:  REQUERIMENTO Nº 78/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste, por meio do setor competente, as seguintes informações sobre o SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência): a) Como funciona o SAMU? É por meio de convênio?; b) Quais as responsabilidades do Município, dentro dessa aliança tripartite, com o Estado e União?; c) Como é feito o pagamento deste Serviço?; d) Qual o valor pago por nosso município? Envia último comprovante de pagamento.; REQUERIMENTO Nº 79/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que por meio do setor competente preste contas sobre o salário-educação – cotas Estado/Município -, no valor de R$ 674.407,00 (seiscentos e setenta e quatro mil quatrocentos e sete reais), referente aos meses de janeiro a abril/2023. INDICAÇÃO Nº 59/2023, reitera à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 72/2022 que solicita seja estudado ajudar os estudantes universitários por meio da criação de um programa de auxílio transporte; INDICAÇÃO Nº 60/2023, solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nas seguintes vias: a) Rua Paulo de Araújo; b) Rua Theodoso Dellatin; c) Rua Dirce Lavezo Milhin; d) Rua Elias Munhoz Fernandes; e) Rua Fernão Sales; f) Rua Emídio Salomão Murad; INDICAÇÃO Nº 61/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude criar o Departamento de Segurança Pública, com suas respectivas vagas e funções, quando da elaboração de reforma administrativa, prevista na Lei Complementar nº 001/2023. INDICAÇÃO Nº 62/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude junto a Procuradoria Geral do Município propor um Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de agente de segurança nas instituições de ensino público municipal e privadas de nossa cidade. INDICAÇÃO Nº 63/2023, solicitando à Chefe do Executivo e ao Departamento de Trânsito que estude a conversão de veículos à esquerda, na Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, de fronte ao portão de entrada/saída de ambulância da Santa Casa. INDICAÇÃO Nº 64/2023, solicitando à Chefe do Executivo e ao Departamento de trânsito que estude demarcar os pontos de embarque/desembarque de trabalhadores rurais, para que os ônibus não parem no meio da via, atrapalhando o trânsito. Os Requerimentos nºs. 78 e 79/2023 foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou a INDICAÇÃO Nº 54/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova recapeamento e melhorias na boca-de-lobo da Avenida Marginal Manoel de Oliveira Sala.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou as seguintes indicações: INDICAÇÃO Nº 55/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude fazer uma reforma geral na Escola Municipal “Manoel Messias de Araújo”, no Distrito de Onda Verde. INDICAÇÃO Nº 56/2023, solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de promover melhorias no Velório Municipal e destinar zelador para o local.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou a INDICAÇÃO Nº 57/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude junto ao Departamento de trânsito do Município melhorias para trafegabilidade da Rua Vergílio Ferreira Campos.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou a INDICAÇÃO Nº 45/2023, que solicita à Chefe do Executivo que estude alterar o horário de saída da linha de ônibus de nossa cidade para os Distritos, das 12h15min para às 12h30min.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou a INDICAÇÃO Nº 58/2023, que solicita à Chefe do Executivo que estude restaurar e promover a cobertura da quadra poliesportiva do CSU (Centro Social Urbano), para que seja utilizada pelas equipes de vôlei de nossa cidade.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 80, 81, 82 e 83/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. José Figueiredo, Sra. Aparecida Divina Marques da Silva, Jerri Frezarin Rossi e Nair Mariano Vieira. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano fez uso da palavra na fase de Explicação Pessoal com o tema: Frotas de Ambulâncias e SAMU.  

A presente sessão terminou às 21h20min.