Notícias

Na noite de dois de abril do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 5ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Pauta do dia:

Antes do início dos trabalhos, conforme Resolução nº 01/2024, de 20/03/2024, foi eleita a COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS, ficando assim constituída: Presidente – Carlos Pereira Rodrigues; Relator – Marcos Antonio Paniche; e Membro – Paulo Roberto Sales de Lima.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFO) da Câmara Municipal apresentou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 01/2024, que DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO eTC-00002911.989.20-0, RELATIVO AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2020.

Antes do início da votação, a Exma. Sra. Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, Prefeita Municipal, responsável pelas contas em análise, fez uso da palavra na Tribuna desta Casa, manifestando oralmente em sua defesa, sendo cumprido, assim, os princípios do devido processo legal, da ampla defesa da publicidade.   

Em única discussão e votação, os Vereadores Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico foram FAVORÁVEIS AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO; e os Vereadores Carlos Pereira Rodrigues, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Gonçalves, Aparecida Cândida Gonçalves e Celso Antonio Gonçalves foram CONTRÁRIOS AO PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO.

Apesar da maioria (5 votos) serem contrários ao Parecer do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, por não atingir o coeficiente de 2/3 (dois terços) de votos, conforme dispositivos da Lei Orgânica do Município, as Contas do Executivo Municipal do Exercício de 2020 foram rejeitadas.

Prosseguindo, foram apresentadas as proposições do Vereadores:

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou o REQUERIMENTO Nº 56/2024, solicitando à Viação Expresso Itamarati que tome providências para diminuir a lotação de passageiros nas linhas de ônibus suburbanos dos seguintes horários: a) 6h40, saindo de Nova Granada com destino a São José do Rio Preto; b) 17h50min e 18h, saindo de São José do Rio Preto com destino a Nova Granada. O requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as proposições: REQUERIMENTO Nº 57/2024, solicitando à Chefe do Executivo que por meio do Departamento de Educação informe se há previsão para entrega de uniformes escolares; INDICAÇÃO Nº 62/2024, solicitando à Chefe do Executivo que notifique à Empresa Vivo S/A para que mantenha limpo e roçado o terreno da central telefônica do município, localizado na Avenida Adolfo Rodrigues, esquina com a Rua Theophilo Mansur; e INDICAÇÃO Nº 63/2024, solicitando à Chefe do Executivo uma ação de limpeza e roçada, com urgência, na área verde do Jardim Santa Rosa, em nossa cidade.

Os Vereadores Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico apresentaram os requerimentos: REQUERIMENTO Nº 58/2024, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações financeiras sobre o 1º Trimestre/2024: a) Qual é a disponibilidade de caixa atual da Prefeitura? b) Quais foram os pagamentos de precatórios de pequeno valor (baixa monta) realizados neste primeiro trimestre? c) Houve depósito de precatório neste primeiro trimestre? Em caso afirmativo, qual foi o montante depositado? d) Fornecer uma lista das empresas que possuem resto a pagar de serviços ou bens prestados/fornecidos à Prefeitura. e) Qual é o montante do endividamento do município até o momento? f) Quando foi aplicado na área da saúde durante este primeiro trimestre?; REQUERIMENTO Nº 59/2024, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre as obras que estão sendo realizadas no Centro Social Urbano – CSU: a) Existe projeto de engenharia e/ou arquitetura para a revitalização em curso? Caso afirmativo, apresentar o respectivo projeto e indicar quem são os engenheiros/arquitetos responsáveis. b) Houve processos licitatórios para aquisição de materiais e para contratação de mão-de-obra para as referidas obras? Se sim, apresentar todos os contratos relacionados. c) Apresentar todas as Notas Fiscais, com seus respectivos empenhos e liquidações, de aquisição de material de construção e de mão-de-obra empregados no local; REQUERIMENTO Nº 60/2024, solicitando à Chefe do Executivo por intermédio do Departamento de Assistência Social, as seguintes informações: a) Detalhamento do número de cestas básicas distribuídas mensalmente pelo Departamento de Assistência Social, no último ano? b) Descrição dos alimentos que compõe cada cesta básica e seu valor? c) Fornecer detalhes contratuais sobre os fornecedores utilizados para a compra de cestas básicas, incluindo seus CNPJs, notas fiscais e empenhos?. Todos os requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou a INDICAÇÃO Nº 52/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova, por meio do Departamento responsável, uma revisão geral nas obras de ampliação do ESF 7 de setembro, e acione o seguro da obra, caso seja necessário; e INDICAÇÃO Nº 53/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova o recapeamento das ruas dos bairros Jd. Bandeirantes, Conjunto Habitacional Granada I, Jd. Rezende e Jd. Campanha.

O Vereador Marcos Antonio Paniche, apresentou três indicações, a saber: INDICAÇÃO Nº 55/2024, solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de promover melhorias na frota de veículos do Setor de Saúde; INDICAÇÃO Nº 56/2024, solicitando à Chefe do Executivo que estude a volta do trabalho de garis nos bairros de nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 57/2024, solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de promover melhorias nos balanços dos cruzamentos da Rua Theóphilo Mansur com a Av. Sete de Setembro e com a
Av. Hamid Charaf Bdine.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as indicações: INDICAÇÃO Nº 58/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de realizar uma operação tapa-buracos, na Av. Moacyr Portugal Linhares, da Rua Júlio Frasson até o Trevo, na margem da BR-153; INDICAÇÃO Nº 59/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine a substituição de uma placa de trânsito na Rua Elias Munhoz Fernandes, próximo ao número 97, no Jardim de Paula; e INDICAÇÃO Nº 60/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine limpeza geral e instalação de ar-condicionado no ESF “Dr. Emídio Borghi”, na Vila Bela, em nossa cidade.

O Vereador Carlos Pereira Rodrigues apresentou a INDICAÇÃO Nº 61/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que providencie junto a CPFL a instalação de luz no prolongamento da Rua Julio Frasson, sentido condomínio dos pássaros, em nossa cidade.

Os Vereadores Paulo Roberto Sales de Lima e Sebastião Fernandes, apresentaram a INDICAÇÃO Nº 54/2024, solicitando à Chefe do Executivo que estude revitalizar as áreas esportivas do Jardim Rezende, Jd. Linhares e Jd. Bandeirantes/Granada I.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores apresentaram MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 05/2024, ao aniversário de 98 anos de Emancipação Político-Administrativo de Nova Granada, comemorado em 22 de março. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 61, 62, 63, 64 e 65/2024, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Inaldo Alves dos Santos (conhecido como Baixinho), Sr. Gilberto Reis Lopes de Carvalho, Sra. Cleide Perez Ribeiro, Sr. Germano Gomes de Castro e Sr. Antonio da Silva, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 22 horas.