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Na noite do dia 06 de abril do corrente ano, excepcionalmente às 18h15min (devido às restrições estabelecidas para o enfrentamento da pandemia de COVID-19 proibindo a circulação de pessoas a partir das 20 horas), a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 5ª Sessão Ordinária do ano de 2021, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves Cano, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Esrael Vitor Mazzo, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Pauta do Dia:          

O Executivo apresentou o PROJETO DE LEI Nº 3/2021, que “DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, EM CONFORMIDADE COM O ARTIGO 212-A, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25 DE DEZEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO; o PROJETO DE LEI Nº 4/2021, que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 027/97, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DE NOVA GRANADA-SP”. O referido projeto foi modificado através da EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2021, de autoria da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, que “MODIFICA AS ALÍNEAS ‘a’, ‘b’, ‘c’, ‘g’, e ‘i’, DO ARTIGO 4º, DO PROJETO DE LEI Nº 004/2021”. O Projeto de Lei nº 4/2021, do Executivo foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO, e a Emenda Modificativa nº 1/2021, também foi APROVADA POR UNANIMIDADE, EM ÚNICA DISCUSSÃO; por fim, o Executivo apresentou VETO PARCIAL AO PROJETO DE LEI Nº 001/2021, do Legislativo (Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves Cano), que “PROÍBE A QUEIMA, SOLTURA E MANUSEIO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO, MORTEIROS, BOMBAS, ROJÕES, FOGUETES E OUTROS ARTEFATOS PIROTÉCNICOS QUE CAUSEM POLUIÇÃO SONORA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O veto foi REJEITADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Do Legislativo Municipal:

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou as seguintes proposições: Requerimento nº 58/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre a venda da área municipal do Jardim Sandra Regina; Requerimento  nº 59/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que forneça cópia do Contrato celebrado entre o Município de Nova Granada e a empresa Valfer Construções e Comércio Eireli – EPP; Requerimento nº 60/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste as seguintes informações sobre o Quadro de Pessoal Civil da Prefeitura Municipal: a) Quantos cargos comissionados têm o município e quantos estão ocupados? b) Relacione quem são os funcionários que ocupam os cargos comissionados e suas referências salariais; c) Quantos funcionários municipais recebem horas extras? Relacione os funcionários e qual o valor gasto com essas horas adicionais; e as seguintes indicações: Indicação nº 83/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude criar um “auxilio emergencial” em nossa cidade, para beneficiar famílias carentes do município; Indicação nº 90/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova limpeza da marginal Moacyr Portugal Linhares, em nossa cidade; e Indicação nº 91/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de promover limpeza e galeria pluvial na Rua Laurindo José Basso, nas proximidades do nº 07, no Jardim Rezende, em nossa cidade. Os Requerimentos nºs. 58, 59 e 60/2021, foram aprovados por unanimidade em única discussão.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou as proposições, a saber: Requerimento nº 61/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal e à SABESP (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) que revisem a tubulação de esgoto e as galerias pluviais da Avenida 7 de Setembro, da Creche José Aidar até o final da rua; e  Indicação nº 92/2021– solicitando à Chefe do Executivo que adote providências para instalar outra lixeira as margens da Rodovia Luiz Delbem, próximo a propriedade do Leãozinho. O requerimento foi aprovado por unanimidade em única discussão.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as seguintes indicações: Indicação nº 85/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude a viabilidade de desapropriar e doar terreno à Escola Estadual "Profª. Alzira Salomão", para construção de novo pátio e ampliação de mais salas de aula, para que a escola passe a ser escola de período integral;  Indicação nº 97/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal uma ação de limpeza e manutenção geral, com urgência, na área verde do Jardim Santa Rosa, em nossa cidade; Indicação nº 98/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de promover poda de árvores no Jardim Campanha, principalmente na área verde da Rua Bernardo Trevisoli; Indicação nº 99/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que instale parquinho infantil na Praça do Bairro Morada do Sol e na Praça do Distrito de Onda Branca ; e Indicação nº 100/2021, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova melhorias no balanço no cruzamento das vias Rua Euclides da Cunha e Av. Hamid Charaf Bdine, próximo ao número 600.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou a Indicação nº 84/2021 – solicitando à Chefe do Executivo a necessidade de promover melhorias no balanço e nas sarjetas da Rua Vicente Lucas, no Jardim Rezende.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as seguintes proposições: Indicação nº 86/2021 – solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de construir uma rotatória na Vicinal Moacyr Portugal Linhares, cruzamento com a Rua Inácio Negreiro Rinaldi (esquina do clube da 3ª idade);  Indicação nº 87/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que estude vacinar, com o lote de vacinas provenientes do Consórcio dos Municípios, os profissionais da educação com menos de 47 anos; Indicação nº 88/2021 – solicitando à Chefe do Executivo necessidade de revisar e colocar placas indicativas de nomes de ruas no bairro Jardim Campanha, em nossa cidade; Indicação nº 89/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que junto ao Setor Competente viabilize a construção de redutores de velocidade na Rua Inácio de Negreiros Rinaldi; e Indicação nº 95/2021 – solicitando à Chefe do Executivo a pavimentação do trecho da Rua Francisco Abate, localizado atrás do Clube da 3ª idade.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves Cano, apresentou as seguintes indicações: Indicação nº 93/2021 – solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de uma manutenção geral na estrutura que abriga os animais da Associação Francisco de Assis de proteção aos animais; Indicação nº 94/2021 – solicitando à Chefe do Executivo a necessidade de aumentar de 200 quilos para 400 quilos, a doação de rações para os animais abrigados na Associação de Proteção Animal Francisco de Assis; e Indicação nº 96/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que promova uma revitalização do canteiro central da Avenida Antonio de Souza Barbeiro.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos REQUERIMENTOS DE PESAR NºS. de 62 a 77/2021  prestaram homenagens póstumas, fazendo um minuto de silêncio, aos saudosos: Benedito de Oliveira Filho, Osvaldo Pereira da Costa, Vanderlei Fernandes da Silva, Aparecido Francisco do Nascimento, Milton Suzarte Sampaio, Hiroko Takagui Furtado, João Jesus Bilhega, Sulivan Alves Pereira, Irma Zanela, Jairo Júnior Pereira, Marcos Antonio Alves (conhecido como Lecuper), Pedro Cordova, Sueli Terezinha Carvalho, Armando José dos Santos, Maria Helena Tremura Martins, e João Luís Mendonça.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

 A presente sessão terminou às 20h20min.