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Na noite de dezenove de março do corrente ano, às 20h05min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Pauta do dia:

O Executivo apresentou o PROJETO DE LEI Nº 05/2024, que DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 27/1998, DE 02/12/98, PUBLICADA À 11/12/98, SUBSTITUINDO O NOME DO BENEFICIÁRIO COM A DOAÇÃO DE TERRENOS, POR OUTRO, CONFORME ESPECIFICA. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

A Mesa Diretora apresentou os seguintes projetos:

PROJETO DE LEI Nº 02/2024, que FIXA O SUBSÍDIO MENSAL DO PREFEITO E DO VICE-PREFEITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA, PARA A LEGISLATURA DE 2025 A 2028, NA FORMA DO INCISO V DO ARTIGO 29 E DO INCISO X DO ARTIGO 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024, que ACRESCENTA DISPOSITIVOS À RESOLUÇÃO Nº 11/1991, DE 04 DE JUNHO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA – COMISSÃO PERMANENTE DE ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA E DAS DEMAIS POLÍTICAS PÚBLICAS -, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024, que FIXA O SUBSÍDIO DOS VEREADORES PARA A LEGISLATURA 2025/2028, NA FORMA DOS ARTIGOS 29, VI, “E”; E 37, X, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as proposições: INDICAÇÃO Nº 49/2024, solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do setor competente, realize a limpeza da calçada da Santa Casa de Misericórdia, localizada na Avenida Brasil; INDICAÇÃO Nº 50/2024, solicitando à Chefe do Executivo sobre a necessidade de promover melhorias na quadra esportiva da Vila Bela; e INDICAÇÃO Nº 51/2024, solicitando à Chefe do Executivo que faça parceria com SABESP, para que os reparos asfálticos feitos pela empresa sejam com massa asfáltica quente.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as indicações: INDICAÇÃO Nº 41/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes pontos: a) Rua José Mugayar, no Jd. Bandeirantes; b) Rua Coubert Araújo, entre a Av. Osterno Nogueira Franco e a Av. Sete de Setembro; c) Rua Felisberto Bueno Brandão, próximo ao Clube dos 40; d) Rua Francisco Rodrigues de Oliveira, no Parque das Américas; e) Rua Arnaldo Adauto de Lima, no Parque das Américas; f) Rua Duque de Caxias, entre a Av. Adolfo Rodrigues e Av. Sete de Setembro; g) Rua Antonio Nicolau da Silva, no Bairro Granada I; INDICAÇÃO Nº 42/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova poda de árvores no entorno da EMEI Parque das Américas, nas ruas Adelino Locateli e Arnaldo Adauto de Lima; INDICAÇÃO Nº 43/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude construir um ponto de ônibus escolar na Praça do Jardim Campanha; e INDICAÇÃO Nº 44/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja estudada a possibilidade de asfaltar a Rua Pedro Rodrigues Navarro, em nossa cidade.

O Vereador Marcos Antonio Paniche, apresentou a INDICAÇÃO Nº 45/2024, solicitando à Chefe do Executivo que interceda junto aos órgãos competentes oficiando sobre a necessidade de dedetizar os bueiros e redes de esgotos de nossa cidade.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou as proposições: REQUERIMENTO Nº 45/2024, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre a Casa da Mulher, obra iniciada em nosso município: a) Por qual motivo a obra ainda não foi concluída? b) Cópias do Contrato com a empresa vencedora da Licitação. c) Quais os valores pagos até o momento, com as respectivas datas de pagamentos e notas fiscais? d) Qual a previsão de gastos para a conclusão da obra? e) Há previsão de entrega da obra para a população; INDICAÇÃO Nº 46/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja feita uma revisão geral na iluminação da passarela da Represa Municipal; INDICAÇÃO Nº 47/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine uma revisão na caixa d’água do banheiro público da Represa Municipal; e INDICAÇÃO Nº 48/2024, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude apropriar a área pública conhecida como “sambódromo”, na Represa Municipal, para que sejam colocados pequenos comércio. O requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 46, 47, 48, 49, 50, 51, 52, 53, 54 e 55/2024, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sra. Maria Garrido Dabien, Sra. Terezinha Ribeiro dos Santos Campanha, Sra. Maria Helena de Oliveira, Sr. José Carlos Moro (conhecido como Zuza), Sra. Kazuko Kogiso (conhecida como Vó Almerinda), Sra. Blandina Pires da Silva, Sra. Lourdes Prieto Campos, Sr. José Lindival dos Santos, Sr. Thiago Wilcker Soleman Soares e Sr. Valdomiro Zeoli, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

O Vereador Sebastião Fernandes se inscreveu na fase Explicações Pessoais com o tema: “Infraestrutura/limpeza”. Em sua explanação, o vereador falou sobre a indicação de sua autoria apresentada na última sessão ordinária, realizada no dia 05 do março, sobre a necessidade de reparos e conserto das tampas das bocas de lobo. Enfatizou que o mal cheiro, a infestação de ratos, baratas e até escorpiões, precisam ser sanados com urgência e que até o momento não obteve uma resposta do Executivo. 

A presente sessão terminou às 21h40min.