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Na noite de vinte e um de março do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 4ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou o PROJETO DE LEI Nº 6/2023 – que “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo, através da Comissão de Justiça e Redação, apresentou Emendas ao PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, de autoria do Executivo, que “INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GRANADA/SP”. A saber:

EMENDA SUPRESSIVA Nº 1, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “SUPRIMI EM SUA TOTALIDADE O INCISO VIII, DO ARTIGO 9º, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022”; EMENDA ADITIVA Nº 2, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “ALTERA O PARÁGRAFO 2º, DO ARTIGO 56, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022”. EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA Nº 3, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “ALTERA O ARTIGO 65, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº. 001/2022”. EMENDA SUPRESSIVA Nº 4, que “FICA SUPRIMI EM SUA TOTALIDADE O CAPÍTULO XIII – DA TRANFERÊNCIA, DO ARTIGO 67 AO 70, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA SUPRESSIVA Nº 5, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “SUPRIMI EM SUA TOTALIDADE O CAPÍTULO XIV – DA FIANÇA, ARTIGOS 71 E 72, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA/SUPRESSIVA Nº 6, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “ALTERA O CAPÍTULO XV – DA REMOÇÃO, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”.  EMENDA ADITIVA Nº 7, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “ADICIONA O PARÁGRAFO 4º AO ARTIGO 149, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 8, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “MODIFICA O ARTIGO 204, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 9, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “MODIFICA O ARTIGO 216, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 12, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “MODIFICA O PARÁGRAFO 8º DO ARTIGO 176, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA SUPRESSIVA/MODIFICATIVA Nº 13, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “ALTERA O CAPÍTULO XVII – DA VACÂNCIA -, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 14, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “MODIFICA O ARTIGO 118, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. EMENDA MODIFICATIVA Nº 15, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que “MODIFICA O ARTIGO 264, DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022”. Todas as Emendas foram APROVADAS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A EMENDA MODIFICATIVA Nº 16, de autoria da Comissão de Justiça e Redação, que ”ALTERA NA TOTALIDADE O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2022, A NUMERAÇÃO DOS TÍTULOS, CAPÍTULOS, SEÇÕES, SUBSEÇÕES, ARTIGOS, PARÁGRAFOS, INCISOS E ALÍNEAS, BEM COMO, CORRIGI ERROS CRASSOS E GRALHAS, RESULTANDO EM NOVA REDAÇÃO” teve sua leitura interrompida no Artigo 156, pois de acordo com o Regimento Interno desta Casa de Leis (Artigo 111, Parágrafo Único) acabou excedendo o tempo limite do Expediente do Dia. Sendo assim, o Senhor Presidente convoca os Senhores Vereadores para uma SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, agendada para o próximo dia 28 de março (terça-feira), às 20 horas, com a finalidade exclusiva de concluir a leitura da referida emenda, discuti-la e vota-la. Na referida extraordinária, também será discutido e votado em primeira discussão o PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2022, do Executivo, que “INSITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GRANADA/SP”.

A presente sessão terminou às 22h45min.