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Na noite de sete de março do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 3ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou o PROJETO DE LEI Nº 5/2023 – que “AUTORIZA O FECHAMENTO DE RUA PARA UTILIZAÇÃO ESPECIAL E DOAÇÃO COM ENCARGOS DE BEM IMÓVEL PARA A EMPRESA HY-LINE DO BRASIL”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo (Mesa Diretora) apresentou o PROJETO DE LEI Nº 1/2023 – que “AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº. 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ‘ANTONIO FARIA FILHO’ À LILIANE DAGOSTINO SILVA LTDA”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Em seguida foram apresentadas as proposições dos Senhores Vereadores, a saber:

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 50/2023, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre a Revisão Geral Anual dos salários do funcionalismo público municipal, visto que até o momento a Administração Municipal não se pronunciou sobre o assunto; REQUERIMENTO Nº 51/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal, o Requerimento nº 37/2022 que solicita a prestação de contas do ano 2021, em planilhas analíticas, referente ao Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada, de acordo com o Artigo 9º, da Lei Municipal nº 002/2017, de 11/01/2017; REQUERIMENTO Nº 52/2023, REITERA à Chefe do Executivo o Requerimento nº 38/2022 que preste as seguintes informações sobre contratação de MEIs: a) Quantos microempreendedores individuais são contratados pelo município, por meio de suas MEI’s; b) Quais as funções que essas microempresas desempenham na administração municipal; c) Qual legislação permite esse tipo de contratação? d) Qual o valor total que o município gasta com essas contratações?; INDICAÇÃO Nº 34/2023, REITERA à Chefe do Executivo a Indicação nº 20/2022, que relata a necessidade de promover melhorias nas estradas rurais dos Distritos de Ingás, Mangaratú, Onda Branca e Pousada das Garças; INDICAÇÃO Nº 35/2023, solicitando à Chefe do Executivo que providencie uma manutenção geral no cemitério do Distrito de Mangaratú. Os Requerimentos foram APROVADOS POR UNANIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Vereadora Laiane Honório Frezarin apresentou as indicações: INDICAÇÃO Nº 24/2023, REITERA à Chefe do Executivo a Indicação nº 24/2022, que estude colocar um guarda noturno ou instalar monitoramento por câmeras de segurança no cemitério municipal; INDICAÇÃO Nº 25/2023, indicando à Chefe do Executivo que estude, pelo Departamento de Trânsito, instalar radar eletrônico, nas entradas da cidade; INDICAÇÃO Nº 26/2023, indicando à Chefe do Executivo que determine roçada no entorno das represas municipais; e a MOÇÃO DE APOIO Nº 3/2023, apoiando o Movimento Nacional de Produtores e Sangradores de Borracha Natural. A moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou a INDICAÇÃO Nº 27/2023, solicitando à Chefe do Executivo que instale uma caçamba de lixo no cruzamento das vias: Av. Sete de Setembro com a Rua Jacinto Ruiz Garcia.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as seguintes indicações, a saber: INDICAÇÃO Nº 28/2023, indicando à Chefe do Executivo que estude construir bancos do lado externo do ESF Sete de Setembro; INDICAÇÃO Nº 29/2023, solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na malha asfáltica e na iluminação da Rua José Gomes de Castro, próximo ao número 197, no bairro Morada do Sol; INDICAÇÃO Nº 30/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude promover limpeza e melhorias nas áreas esportivas do Jardim Linhares e do Jardim Bandeirantes, em nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 31/2023, solicitando à Chefe do Executivo que determine uma limpeza geral na área verde do Jardim Primavera (próximo ao CRENSA), em nossa cidade.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou duas indicações, a saber: INDICAÇÃO Nº 32/2023, indicando à Chefe do Executivo que promova o recapeamento da Rua Sérgio Gomes de Castro, no Jardim Bandeirantes; e INDICAÇÃO Nº 33/2023, indicando à Chefe do Executivo que realize operação tapa-buracos nas ruas do bairro Havana D’Ville.

O Vereador Tschermack Motta Frederico apresentou duas indicações e uma moção, a saber: INDICAÇÃO Nº 36/2023, REITERA à Chefe do Executivo a Indicação nº 2/2022, que solicita seja realizado um trabalho de mapeamento, localização e proteção das nascentes do nosso Município; INDICAÇÃO Nº 37/2023, indicando à Chefe do Executivo que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes pontos: a) Na Av. Hamid Charaf Bdine, em frente ao nº 580 (foto anexa); b) Na Rua Luiz Pereira Barreto, entre as vias Av. Nove de Julho e Av. Brasil; c) Na Av. Fernão Sales, entre as Ruas Luiz Pereira Barreto e Siqueira Campos; e MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO Nº 4/2023, congratulando ao Dia Internacional da Mulher, comemorado no dia 8 de março, a moção foi aprovada por unanimidade em única discussão.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar de nºs. 53, 54, 55, 56, 57, 58 e 59/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sra. Zenaide Gomes Motta, Sr. José Bomfim Ferreira; Sra. Mercedes Serigussi Lopes, Sr. José Batista da Costa, Sr. Manoel Raymundo de Santanna, Sra. Maria Antônia Aparecida Duarte Nagata e João Valter Nascimento (conhecido como Tenente Nascimento). As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 21h55min.