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Na noite do dia 13 de julho do ano de 2020, às 19h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP, realizou sua 3ª Sessão Extraordinária do ano de 2020.

Pauta do Dia:

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI 00014/2020 EXECUTIVO - DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR – AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONTRATO DE CONCESSÃO PARA USO DETERMINADO E A TÍTULO GRATUITO DO IMÓVEL DESCRITO NA MATRÍCULA Nº 18.297 DO CRI LOCAL, DE PROPRIEDADE DO MUNICIPIO DE NOVA GRANADA, ONDE SERÁ UTILIZADO PELA ASSOCIAÇÃO FRANCISCO DE ASSIS DE PROTEÇÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÕES, CONJUNTAMENTE COM AS EMENDAS abaixo relacionadas:

EMENDA MODIFICATIVA Nº 001/2020 ao Projeto de Lei nº 00014/2020, de autoria do Vereador Milton César Caetano, que passa de até 1 (um) ano para até 3 (três) anos, o uso determinado e gratuito da área destacada. APROVADA POR UNANIMIDADE.

EMENDA ADITIVA/MODIFICATIVA Nº 002/2020 ao Projeto de Lei nº 00015/2020, de autoria do Vereador José Carlos de Oliveira, ao ARTIGO 1º e ao PARÁGRAFO ÚNICO, cedendo também a Área Institucional, constate da planta baixa localização. APROVADA POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 00015/2020 – DRA. TÂNIA LIANA TOLEDO YUGAR – ALTERA A LEI Nº 020/13 DE 09/05/2013 QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE VALE-ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR MAIORIA. Abstiveram-se de votar os Vereadores Milton César Caetano e José Carlos de Oliveira.

A presente sessão foi encerrada às 20h15min.