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Na noite do dia quinze de fevereiro do corrente ano, às 20h14min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 2ª Sessão Ordinária do ano de 2022, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves Cano, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 6/2022 – de autoria do Executivo Municipal, que “AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO À ENTIDADE ASSISTENCIAL DENOMINADA CASA DOS IDOSOS DE NOVA GRANADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 7/2022 – de autoria do Executivo Municipal, que “DISPÕE SOBRE READEQUAÇÃO IMPOSTA POR LEI FEDERAL NO SENTIDO DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 8/2022 – de autoria do Executivo Municipal, que “INSTTUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL SUSTENTÁVEL DE NOVA GRANADA/SP, ESTABELECE OS COMPONENTES MUNICIPAIS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL – SISAN, CRIADO PELA LEI FEDERAL Nº 11.346, DE 15 DE SETEMBRO DE 2006, BEM COMO FIXA AS DIRETRIZES PARA O PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Prosseguindo o Legislativo apresentou o PROJETO DE LEI Nº 2/2022 – de autoria da Vereadora Roseli Esteves Serrano, que “PROÍBE A UTILIZAÇÃO DE VERBA PÚBLICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA-SP, EM EVENTOS E SERVIÇOS QUE PROMOVAM A SEXUALIZAÇÃO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS CORRELATAS”. O Vereador Tschermack Motta Frederico requereu PEDIDO DE VISTA POR 3 (TRÊS) SESSÕES. O pedido de vista foi acatado por todos Vereadores.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano, apresentou as seguintes proposições: Requerimento nº 36/2022 – solicitando à Chefe do Executivo informações sobre o transporte de alunos, efetuado pela Prefeitura e pela empresa terceirizada, com referência aos motoristas e aos veículos escolares utilizados no transporte do Município: 1. Qual a quantidade de linhas escolares? 2. Qual a quantidade de veículos escolares que fazem as linhas rurais e urbanas do Município? 3. Qual a empresa contratada para a execução desse serviço e até quando é a vigência do contrato? 4. Quantos destes veículos estão de acordo com a licitação que regulamenta o transporte escolar? 5. Quem é a pessoa ou departamento responsável pela fiscalização e liberação dos referidos veículos dentro do município? 6. Os motoristas destes veículos têm o curso de transporte escolar exigido por Lei e seguem as normas vigentes? 7. Qual a quantidade de quilômetros que essas linhas rodam, e qual o valor pago de cada quilometro rodado?; Requerimento nº 37/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que remeta a esta Casa de Leis, a prestação de contas do ano 2021, referente ao Convênio com a Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada, de acordo com o Artigo 9º, da Lei Municipal nº 002/2017, de 11/01/2017; Requerimento nº 38/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que preste as seguintes informações sobre contratação de MEIs: a) Quantos microempreendedores individuais são contratados pelo município, por meio de suas MEI’s; b) Quais as funções que essas microempresas desempenham na administração municipal; c) Qual legislação permite esse tipo de contratação?; d) Qual o valor total que o município gasta com essas contratações?; e as seguintes indicações: Indicação nº 17/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes pontos: a) Rua Júlio Frasson, no Bairro Boa Esperança; b) Rua Jansem de Melo, centro, na Altura do número 454; c) Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, entre a Rodoviária e o Fórum; d) Rua Dirce Lavezo Milhin; Indicação nº 19/2022 – solicitando à Chefe do Executivo determine uma ação de limpeza, nos terrenos localizado atrás da E.E. Francisco Marques Pinto; e Indicação nº 20/2022 – solicitando à Chefe do Executivo a necessidade de promover melhorias nas estradas rurais dos Distritos de Ingás, Mangaratú, Onda Branca e Pousada das Garças. Os Requerimentos nºs. 36, 37 e 38/2022, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO e as Indicações encaminhadas à autoridade competente.

O Vereador Marcos Antonio Paniche, apresentou as seguintes indicações: Indicação nº 8/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova a cobertura das vagas destinadas aos taxis na rodoviária de nossa cidade; Indicação nº 9/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude promover melhorias no recuo da rodoviária, por onde saem os ônibus em direção a Av. Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira; Indicação nº 10/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que providencie a instalação de um redutor de velocidade, na Rua Sidney Ferreira Campos, próximo ao número 220; e Indicação nº 11/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que o setor de Engenharia estude junto ao DER (Departamento de Estradas e Rodagem) fazer uma segunda entrada em Onda Branca, para evitar que caminhões pesados passem por dentro do Distrito.

A Vereadora Laiane Honorio Frezarin apresentou a Indicação nº 12/2022 – solicita à Chefe do Executivo que estude a possibilidade de doar uniformes aos alunos das escolas municipais de nossa cidade.

O Vereador Carlos Pereira Rodrigues apresentou a Indicação nº 13/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude implantar um redutor de velocidade na Rua José Barone Mercadante, próximo ao número 871.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou três indicações, a saber: Indicação nº 14/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que conclua a pavimentação da Rua Sérgio Gomes de Castro, dando acesso à Av. Moacyr Portugal Linhares, no Jardim Bandeirantes; Indicação nº 15/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que uma operação tapa-buracos na Av. 7 de Setembro, próximo ao número 1450; e Indicação nº 16/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que providencie a instalação de um relógio de parede e  cadeiras adequadas para os funcionários da ESF (Estratégia de Saúde da Família) da 7 de Setembro.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima, apresentou a Indicação nº 18/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude regularizar e pavimentar o trecho, entre os números 26 e 28, da Rua Osamu Shiota; e Moção de Parabenização nº 3/2022 – parabenizando à Administração Municipal pela conquista destinada à Polícia Militar para o patrulhamento da Zona Rural. A moção foi apoiada por todos os Vereadores e APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs.  de   39, 40, 41, 42 e 43/2022 - prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Rialino de Andrade, Leonidio Antônio Oliveira, José Prates (Ex-Vereador e Presidente desta Casa de Leis), Antonio Vilalba Prates e Miguel de Anchieta Pontes.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 22h02min.