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Na noite de cinco de dezembro do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 19ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou os projetos:

PROJETO DE LEI Nº 28/2023, que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL, CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 29/2023, que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÕES DE CRÉDITOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. REJEITADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2023, que “AUTORIZA A SUSPENSÃO DA VIGÊNCIA DA LEI COMPLENTAMENTAR Nº 01/2023 QUE INSTITUI O ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA GRANADA/SP”. A Comissão de Justiça e Redação apresentou projeto SUBSTITUTIVO Nº 1 AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 1/2023, que “ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 260º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 001/2023 – ESTATUTO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE NOVA GRANADA/SP.”. O projeto substitutivo foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO, sendo assim, o projeto original restou PREJUDICADO.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou o REQUERIMENTO Nº 192/2023, solicitando à Chefe do Executivo que explique a esta Casa de Leis os motivos pelos quais o Albergue Municipal não tem funcionado aos sábados, domingos e feriados.

O Vereador Tschermack Motta Frederico apresentou as proposições: REQUERIMENTO Nº 193/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal informações sobre a aplicação da LEI MUNIICPAL Nº 10/2022, de 23/03/2022, que dispõe sobre a limpeza, conservação de muros e passeios em terrenos particulares ou públicos do Munícipio de Nova Granada/SP, e dá outras providências: a) lei está sendo cumprida? b) Quem são os responsáveis designados para realizar as notificações, advertência e multas, além de assegurar o cumprimento da Lei? c) Quantas autuações e quantas multas foram aplicadas no ano de 2023, até o momento?; REQUERIMENTO Nº 194/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre os gastos de viagens efetuados no ano de 2023, pela Exma. Sra. Prefeita Municipal, para a capital do país, Brasília/DF, e para a capital do Estado, cidade de São Paulo/SP; INDICAÇÃO Nº 179/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que viabilize a instalação de parquinho e academia ao ar livre, no bairro Vila Bela, na área verde compreendida entre as Ruas Antonio Moro Fuloni e Adelino Cavassana. Os Requerimentos nºs 193 e 194/2023, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou as proposições: REQUERIMENTO Nº 195/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que remeta a este Legislativo cópia do processo licitatório e do contrato com a empresa vencedora do certame para pavimentação asfáltica do Distrito Industrial de nossa cidade. Certificar, ainda, se já foram conclusas as obras e qual a metragem de pavimenta asfáltica executada; REQUERIMENTO Nº 196/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que remeta a este Legislativo cópia do processo licitatório e do contrato com a empresa vencedora do certame para construção do muro de contenção (arrimo) na Represa Municipal. Especificar na resposta o valor total gasto no local e enviar, também, o laudo técnico do responsável que recebeu a provou a obra; REQUERIMENTO Nº 197/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações relacionadas a quantidade de médicos que atendem no Pronto Atendimento Municipal; a) De quem é a responsabilidade da composição da escala de médicos que prestam atendimento no Pronto Atendimento Municipal? b) Quem decide a quantidade de médicos por plantão? c) Por qual motivo a quantidade de médicos varia no dia-a-dia?; REQUERIMENTO Nº 198/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que remeta a este Legislativo certidão negativa ou positiva de inscrição emitida pelo CAUC, da Secretaria do Tesouro Nacional, do Município de Nova Granada/SP; INDICAÇÃO Nº 180/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 151/2022 que solicita estude colocar ar-condicionado nas salas de aulas das escolas municipais; INDICAÇÃO Nº 181/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 236/2021 que solicita, por meio do Setor de Engenharia e da Educação, avalie a necessidade de uma saída de emergência no andar superior da EMEF Profa. Adalgisa Pereira Prado. Os requerimentos nºs. 195, 196, 197 e 198/2023, foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores apresentaram a INDICAÇÃO Nº 172/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determina ao setor competente seja realizada em regime mutirão, uma limpeza geral, com roçada, em toda nossa cidade.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou a INDICAÇÃO Nº 173/2023, solicitando à Chefe do Executivo que estude construir uma quadra poliesportiva na Escola Municipal “Pedro Evaristo Serrano de Gusmão”, no Distrito de Mangaratú.

Os Vereadores Celso Antonio Gonçalves, Paulo Roberto Sales de Lima e Sebastião Fernandes apresentaram a INDICAÇÃO Nº 174/2023, solicitando à Chefe do Executivo que, por meio do Departamento de Trânsito, refaça, COM URGÊNCIA, a sinalização horizontal (de solo), em nossa cidade.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves, apresentou duas indicações: INDICAÇÃO Nº 175/2023, que solicita à Chefe do Executivo Municipal a Indicação nº 202/2021 que solicita seja feito, por meio do centro de zoonoses, um censo para mapear a população de animais de estimação de nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 176/2023, que solicita à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do Centro Municipal de Zoonoses, promova campanha de conscientização sobre a importância da castração de animais.

Os Vereadores Celso Antonio Gonçalves e Paulo Roberto Sales de Lima apresentaram a INDICAÇÃO Nº 177/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja construída uma faixa elevada em frente a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade.

Os Vereadores Marcos Antonio Paniche e Tschermack Motta Frederico apresentaram a INDICAÇÃO Nº 178/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes pontos: a) na Rua Francisco dos Santos, no trecho compreendido entre a Av. 9 de Julho e a Av. Olavo Bilac, b) na Avenida Cel. Emídio Nogueira, no trecho compreendido entre a Rua Francisco dos Santos e a Rua Theophilo Mansur; c) na Rua Francisco Manhoso, no trecho compreendido entre a Av. Brasil e a Av. Hildeberto de Albuquerque Ferreira; d) Na Rua José Mugayar, no trecho compreendido entre a Rua Antonio Navarro Couto e a Av. Brasil.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 200, 201, 202, 203, 204, 205, 206 e 207/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sra. Maria Lúcia Amaral Furtado, Sr. Milton Baladele, Sr. Eurípedes Martins da Grella, Sr. Arnaldo Oliveira Casado, Sra. Aurea Taveira da Silva, Sr. Nivaldo Oliveira da Silva, Sra. Maria Conceição dos Santos Broglio e Sra. Alice Zevole Putinhon, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 22h26min.