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Na noite do dia 1º de dezembro do corrente ano, às 20h20min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 19ª Sessão Ordinária do ano de 2020, com a presença dos seguintes Vereadores:

Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Esrael Vitor Mazzo, José Carlos de Oliveira, Marcos Antonio Paniche, Milton César Caetano, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade.

Pauta do Dia:

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 0020/2020, do Executivo, que “Define e regulamenta os benefícios eventuais no âmbito da Política Municipal de Desenvolvimento Social”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0022/2020, do Executivo, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0023/2020, do Executivo, que “Abre no orçamento vigente crédito adicional especial e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0024/2020, do Executivo, que “Dispõe sobre o Programa de Pagamento Incentivo - PPI”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0025/2020, do Executivo, que “Autoriza a celebração de convênio entre o Município de Nova Granada-SP e o Tabelião de Notas e Protestos de Nova Granada-SP, para ceder funcionário público municipal”. APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO. Votaram contra os Vereadores José Carlos de Oliveira e Milton Cesar Caetano.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2020, do Executivo, que “Altera A Lei Complementar nº 001/2001, de 30/11/2001, que ‘Institui o Código Tributário do Município de Nova Granada e dá outras providências’”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

Proposições apresentadas pelo Legislativo Municipal:

PROJETO DE LEI Nº 0019/2020, De autoria do Vereador Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, que “Denomina Dr. Sérgio Michel José Zuri o Centro Odontológico do Município de Nova Granada-SP”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0020/2020, De autoria de todos os Vereadores, que “Regulariza as denominações e delimita as extensões dos logradouros do Parque Residencial Jardim Rezende, Município de Nova Granada-SP, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0021/2020, De autoria de todos os Vereadores, que “Denomina Ruas do Distrito Industrial II, Município de Nova Granada-SP”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0022/2020, De autoria do Vereador Edmelson Rocha Junior, que “Dá a atual ‘Rua 02’, do Loteamento Havana I, desta cidade, a denominação de Euclides Valentim Bianchi”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0023/2020, De autoria de todos os Vereadores, que “Dá a atual Rua ‘Sem Denominação’, localizada entre as Ruas Felisberto Bueno Brandão e Nelson Andreatto, no Bairro Jardim Campanha desta cidade, a denominação de ‘Rua Felipe Manhoso Amador’”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0024/2020, De autoria de todos os Vereadores, que “Regulariza as denominações e delimita as extensões de diferentes logradouros do Município de Nova Granada-SP, e dá outras providências”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0025/2020, De autoria do Vereador Milton César Caetano, que “Denomina ‘Praça Família Rodrigues Pretel’ o Sistema de Lazer 1, localizado entre as vias Rua dos Cisnes, Rua das Araras, Rua das Águias e Rua Etelvina Manhoso Amador, no Residencial Parque dos Pássaros, em nossa cidade”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 0026/2020, De autoria do Vereador José Carlos de Oliveira, que “Denomina ‘Praça Antonio Alves’ a área verde localizada entre as vias Rua José Alves de Anchieta, Rua Afonso Barea e Avenida Brasil, no Residencial Manoel Alves de Oliveira, em nossa cidade.”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 002/2020, De autoria do Vereador Robson Trindade, que “Concede Título de ‘Cidadão Granadense’ ao Senhor Wilson Sérgio Calvoso Damasco, pelos relevantes serviços que vem prestando à comunidade granadense”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou o REQUERIMENTO Nº 305/2020, solicitando à Chefe do Executivo que providencie a instalação de redutores de velocidades, nos termos da Legislação de Trânsito vigente (Resolução nº 600, do CONTRAN), na Rua Arnaldo Adalto de Lima, no Parque das Américas, em nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Robson Trindade apresentou o REQUERIMENTO Nº 306/2020, solicitando que o Facebook forneça os dados pessoais (nome completo e CPF) das pessoas responsáveis pelas postagens com conteúdo doutrinador, político e ofensivo, na página Nova Granada Atual disponível em: https://www.facebook.com/NovaGranadaAtual. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou cinco requerimentos, sendo eles:  REQUERIMENTO Nº 307/2020, solicitando à Chefe do Executivo que promova uma operação tapa-buracos na Rua Aparecida Maria Peixoto, principalmente, na esquina com a Av. Sete de Setembro, em nossa cidade; REQUERIMENTO Nº 308/2020, solicitando à Chefe do Executivo que determine ao setor competente, refaça o asfalto da Rua Sebastião Alves Eleodoro, no Jardim Pavani, em nossa cidade. APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO. REQUERIMENTO Nº 309/2020, solicitando à Chefe do Executivo QUE PRESTE AS SEGUINTES INFORMAÇÕES SOBRE o Assentamento do Banco da Terra: a) como está o andamento da documentação do referido assentamento? b) a Administração Municipal está buscando algum tipo de parceria com os Governos Estadual e Federal para solucionar os problemas, em especial, a dívida do assentamento? c) caso haja alguma tratativa relacionada a questão, que sejam remetidas cópias dos documentos à esta Casa de Leis; REQUERIMENTO Nº 310/2020, solicitando à Chefe do Executivo que informe, por meio do Setor de Contabilidade, com base na certidão de Receitas e Despesas com a pandemia de COVID-19, em anexo: a) qual foi o valor exato de subvenção social que foi repassado para Santa Casa de Misericórdia? Enviar as respectivas  prestação de contas; b) quais foram os serviços contratados para o enfrentamento da pandemia e quais foram as empresas que prestaram esses serviços? Enviar os respectivos comprovantes de valores e notas fiscais; c) Que o setor de contabilidade envie demonstrativo detalhado das receitas e despesas que o município teve, até a presente data, com o combate ao novo coronavírus. REQUERIMENTO Nº 311/2020, solicitando à Chefe do Executivo que informe qual o motivo do ponto eletrônico não estar sendo utilizado nas repartições do município. Os REQUERIMENTOS NºS. 309, 310 e 311/2020, foram REJEITADOS POR MAIORIA EM ÚNICA DISCUSSÃO, votaram contra os Vereadores Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Esrael Vitor Mazzo, Marcos Antonio Gonçalves, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou o REQUERIMENTO Nº 312/2020, solicitando à Chefe do Executivo que faça marcação de vaga de carga/descarga em frente a Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS DE PESAR NºS. 313 a 319/2020, que prestam homenagens póstumas aos saudosos: Angelo Titoto, Cesar Osmair Zara, Dirce Caramaschi Martineli, Pilar Vicente  Martins, Balbina Campos de Souza, Onofre Martins Afonso e Marilene L. de Souza Guimarães, . As famílias enlutadas serão oficiadas.

Após as homenagens póstumas, é dado início a fase da Explicação Pessoal, que conforme inscrição e pela ordem, faz uso da palavra o Vereador Milton César Caetano, que faz agradecimentos. Logo após, fazem uso da palavra os demais vereadores desta Casa de Leis.

 A presente sessão terminou às 22h55min.