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Na noite do dia dezenove de novembro do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 18ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Vereadora Ausente: Roseli Esteves Serrano (falta justificada).

Pauta do dia:

O Executivo apresentou os projetos:

PROJETO DE LEI Nº 19/2024, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 – LOA/2025”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2024, que “ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2169815-58.2023.8.26.0000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO e APROVADO POR MAIORIA EM SEGUNDA DISCUSSÃO, votando CONTRA o Vereador Tschermack Motta Frederico.

A Mesa Diretora apresentou o PROJETO DE LEI Nº 04/2024, que “AUTORIZA, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI MUNICIPAL Nº 65/2002, A ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO INDUSTRIAL DE ‘CAIXA ECONÔMICA FEDERAL’ À ‘COMERCIAL NOSSO CAMPO LTDA’ – MATRÍCULA 9.777”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

A Comissão de Finanças e Orçamento (CFJ) apresentou o PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 04/2024, que “DISPÕE SOBRE A APRECIAÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO EGRÉGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO Etc-00003940.989.22-1, RELATIVO AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2022”. APROVADO POR MAIORIA EM VOTAÇÃO NOMINAL, sendo favorável ao PARECER DO TCE/SP os Vereadores: Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Marcos Antonio Paniche Paulo Roberto Sales de Lima, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico, sendo contrária ao PARECER DO TCE/SP a Vereadora Laiane Honorio Frezarin.

O Vereador Paulo Roberto Sales de Lima apresentou a MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 19/2024, que agradece ao Deputado Estadual Valdomiro Lopes da Silva Junior (PSB) por destinar UMA EMENDA PARLAMENTAR para nossa cidade no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais), destinada à Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Nova Granada. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 202, 203, 204, 205, 206, 207, 208, 209 e 210/2024, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Angelo Gonçalves, Sra. Alhia Mussi Perrone, Sra. Irene Berigo de Carvalho, Sra. Maria Marlene Alves de Araújo, Sr. André Nunes da Silva, Sr. Claudemiro Franco Pereira, Sra. Maria Sossolete de Oliveira, Sr. Jadson Ronan Vilhaba e Dr. Antonio Alves Franco (Ex-Prefeito Municipal), fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 21h45min.