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Na noite do dia cinco de novembro do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 17ª Sessão Ordinária do ano de 2024, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

Pauta do dia:

O Plenário votou e aprovou por unanimidade o pedido feito pelo Sr. Prefeito Municipal, no Ofício nº 0509/2024, que solicitou a RETIRADA DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 005/2024, que “INSTITUI A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DO QUADRO DE PESSOAL DO SERVIÇO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”; e o DESARQUIVAMENTO DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 004/2024, que “ESTABELECE SOBRE A CRIAÇÃO DE NOVOS CARGOS EM COMISSÃO E A EXTINÇÃO DOS CARGOS COMISSIONADOS DECLARADOS INCONSTITUCIONAIS PELA AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE Nº 2169815-58.2023.8.26.0000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Com a referida aprovação do desarquivamento do Projeto de Lei Complementar nº 004/2024, o mesmo volta para discussão e apreciação do Plenário.

O Executivo apresentou o PROJETO DE LEI Nº 19/2024, que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA PARA O EXERCÍCIO DE 2025 – LOA/2025”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.

Prosseguindo, o Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou três indicações, a saber: INDICAÇÃO Nº 164/2024, que solicita ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de construir um banheiro público na Praça São Benedito, visando atender os frequentadores do local; INDICAÇÃO Nº 165/2024, que solicita ao Chefe do Executivo Municipal que por meio do Departamento Municipal de Trânsito providencie seja refeita a sinalização de solo das vias que foram recapeadas em nossa cidade; e INDICAÇÃO Nº 166/2024, que solicita ao Chefe do Executivo Municipal a necessidade de implantação de pontos de acesso gratuito à internet por meio de Wi-Fi em locais estratégicos de nossa cidade, visando beneficiar a população com conectividade digital em áreas de maior circulação e concentração de pessoas. As indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores apresentaram a MOÇÃO DE APOIO Nº 18/2024, que apoia a Campanha NOVEMBRO AZUL – mês da conscientização sobre a saúde do homem. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 197, 198, 199, 200 e 201/2024, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Dorvalino Batista da Costa, Sra. Irailde da Silva Pires de Santana, Sra. Maria da Glória dos Santos, Sr. Dorival Pessoa da Silva e Sra. Florentina Morales Garcia Carniato, fazendo um minuto de silêncio. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

O Senhor Presidente comunicou os Senhores Vereadores que na próxima Sessão Ordinária, que será realizada no dia 19 de novembro do corrente ano, será julgada as Contas Municipais de 2022.

A presente sessão terminou às 21h25min.