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Na noite de cinco de setembro do corrente ano, às 20h15min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 13ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou o PROJETO DE LEI Nº 14/2023 – que DISPÕE SOBRE O VALOR DAS RPVs MUNICIPAIS O TETO DO BENEFÍCIO DO RGPS.  APROVADO POR UNANIMIDADE EM 1ª E 2ª DISCUSSÃO.

Os Senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

Vereadora Roseli Esteves Serrano: REQUERIMENTO Nº 140/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que envie a esta Casa de Leis prestação de contas dos gastos com SAÚDE, referentes ao 1º semestre de 2023; INDICAÇÃO Nº 121/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova uma revisão/manutenção geral dos quadros de energia elétrica da praça central; INDICAÇÃO Nº 122/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude promover, por meio da SEMUCEN, uma campanha municipal de conscientização de limpeza de terrenos e passeios, nos termos da Lei Municipal nº 10/2022; e INDICAÇÃO Nº 123/2023, REITERA à Chefe do Executivo Municipal as indicações nºs. 125/2022 e 106/2021, que requerem seja feito um estudo para revisão geral da numeração predial de todos os imóveis de nossa cidade e uma campanha para que todos os imóveis sejam marcados com os devidos números. O Requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereador Sebastião Fernandes: INDICAÇÃO Nº 115/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude asfaltar a Rua Marciano Alves da Silva, no Distrito Industrial, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 116/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova a limpeza da área verde localizada na Avenida 7 de Setembro, em frente da Rádio Nova Granada FM; e INDICAÇÃO Nº 117/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja feita manutenção geral nas academias instaladas nas praças de nossa cidade.

Vereador Celso Antonio Gonçalves: INDICAÇÃO Nº 118/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude destinar uma área adequada para que proprietários de transportes de grande porte, tais como caminhão, ônibus, carreta, etc, possam estacionar seus veículos.

Vereador Marcos Antonio Paniche: INDICAÇÃO Nº 119/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que disponibilize uma pessoa/equipe para ser responsável pela limpeza da frota municipal sobretudo dos ônibus e ambulâncias.

Vereadora Laiane Honorio Frezarin: INDICAÇÃO Nº 120/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja feita uma revisão geral na iluminação das praças públicas de nossa cidade.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 141, 142, 143, 145, 146, 147, 148, 149, 150 e 152/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Samuel Plácido Lisboa, Sra. Fátima Alves dos Santos da Silva, Sr. Francisco Cristóvão do Nascimento, Sr. Peterson Damião Doimo, Sr. Hélio Martins Cabeço, Sra. Solange de Souza, Sra. Durvalina Torres dos Santos, Sr. Idei Rui Munhoz, Sra. Maria Geralda Gonçalves, Sr. Roque Nunes da Silva, e Sr. Fernando Lisboa de Paula. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Todos os Vereadores apresentaram a MOÇÃO DE APELO Nº 14/2023, aos Excelentíssimos Senhores e Senhoras Ministros e Ministras da Suprema Corte Brasileira, para que antes de decidirem a Medida Cautelar na Reclamação 61.246, São Paulo, que observem o desalento que vem assolando os Servidores Públicos Municipais e Estaduais do Estado de São Paulo, é sabido que todos os Servidores Públicos do Estado de São Paulo, mesmo durante toda a Pandemia, trabalharam arduamente e produziram, alcançando as metas dos Governos, Municipais e Estadual. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

A presente sessão terminou às 21h30min.