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Na noite do dia dezesseis de agosto do corrente ano, às 20h11min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 12ª Sessão Ordinária do ano de 2022, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 29/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 32/2011, QUE CRIA A GRATIFICAÇÃO POR EXERCÍCIO DE ATIVIDADE DELEGADA”. APROVADO EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 30/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “ABRE NO ORÇAMENTO VIGENTE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo Municipal apresentou o seguinte projeto de lei, a saber:

PROJETO DE LEI Nº 12/2022, de autoria do Legislativo (Todos os Vereadores) - QUE “DENOMINA VALMIR MARTINS SANT’ANA A SEDE DO CORPO DE BOMBEIROS COMUNITÁRIOS DE NOVA GRANADA/SP”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou o REQUERIMENTO Nº 142/2022 – solicita à Chefe do Executivo que reveja o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias, em consonância com a EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 120, de 5 de maio de 2022 e com a PORTARIA GM/MS Nº. 2.109, de 30 de junho de 2022. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as seguintes proposições: INDICAÇÃO Nº 111/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude fazer uma reforma geral na Escola Municipal “Pedro Evaristo Serrano de Gusmão”, no Distrito de Mangaratú”; INDICAÇÃO Nº 112/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude fazer uma reforma geral na Escola Municipal “Salvador Portilho”, no Distrito de Ingás”; INDICAÇÃO Nº 113/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na UBS (Unidade Básica de Saúde) do Distrito de Ingás; e INDICAÇÃO Nº 114/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na sinalização da estrada rural que passa pelo Assentamento Banco da Terra, na zona rural de nossa cidade.

A Vereadora Aparecida Cândida Gonçalves apresentou a INDICAÇÃO Nº 115/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude o plano de trabalho apresentado pela AFAPANG e que inclua a Associação no Orçamento do Exercício de 2023.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs.   143, 144, 145, 146, 147, 148 e 149/2022 - prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Laerte Aparecido Leppos, Evandro Martins Roberto, Maria José dos Santos Matos, Allan Costa Pereira, Benedito Braz, Antonio Doimo e Heloísa Avancini Fernandes de Oliveira.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 21h58min.