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Na noite de primeiro de agosto do corrente ano, às 20h10min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 11ª Sessão Ordinária do ano de 2023, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou dois projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 8/2023 – que DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS POR VEÍCULOS DE ALUGUEL – TÁXI, NO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA. APROVADO POR UNANIMIDADE EM 2ª DISCUSSÃO.

O Legislativo Municipal apresentou os projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 5/2023 – que DENOMINA “JOSÉ FRANCISCO PEREIRA” O CONJUNTO HABITACIONAL NOVA GRANADA “E”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO EM 1ª E 2ª DICUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 6/2023 – que DENOMINA AS RUAS DO CONJUNTO HABITACIONAL NOVA GRANADA “E”, DO MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA/SP. APROVADO EM 1ª E 2ª DICUSSÃO.

Os Senhores Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

Vereadora Roseli Esteves Serrano: REQUERIMENTO Nº 117/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre os recursos orçamentários destinados à infraestrutura, a saber: a) Qual o valor total dessa rubrica para o ano de 2023? b) Quanto deste valor foi gasto no 1º semestre do ano? c) Do valor gasto, quanto foi destinado para asfalto, incluindo recapeamento e tapa-buracos? d) Quais as ruas e avenidas que foram beneficiadas?; REQUERIMENTO Nº 118/2023, solicitando à Companhia Paulista de Força e Luz – CPFL, que preste informações sobre as interrupções no fornecimento de energia elétrica que tem acontecido em nossa cidade. Os Requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereador Tschermack Motta Frederico: REQUERIMENTO Nº 118/2023, solicita à Chefe do Executivo Municipal que explique a esta Casa de Leis o motivo do Executivo Municipal não estar dando cumprimento as sentenças judiciais de fornecimento de medicamento; INDICAÇÃO Nº 103/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente, promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes pontos: a) Rua Guilherme Celestino da Costa, entre a Rua Jansem de Melo e a Rua Paulo de Araújo; b) Av. João Paulo II, principalmente nas proximidades do trevo da BR-153; c) Av. Martin Afonso, entre a Rua Manoel Ribeiro de Sá e a Rua Jacinto Ruiz Garcia; INDICAÇÃO Nº 104/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude, por meio do setor competente, um cronograma de limpeza das praças públicas; INDICAÇÃO Nº 105/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que seja feita a manutenção dos parquinhos de todas as praças de nosso município.

Vereador Paulo Roberto Sales de Lima: REQUERIMENTO Nº 116/2023, solicita à Chefe do Executivo Municipal que preste informações sobre a inauguração do banheiro público da Represa Municipal; INDICAÇÃO Nº 93/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de construir uma rotatória na Avenida da Saudade, dando acesso ao bairro Jardim Universo; INDICAÇÃO Nº 94/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que, por meio do setor competente promova recapeamento ou operação tapa buracos nos seguintes locais: a) Av. da Saudade, entre a ponte da Represa e o portão do Velório Municipal; b) Rua Luiz Pereira Barreto, entre a Av. Moacyr Portugal Linhares e a Av. 9 de Julho; c) Trevos de entrada/saída da cidade; INDICAÇÃO Nº 95/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude construir/urbanizar a Praça do Jardim Primavera. O Requerimento nº 116/2023 foi APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Vereador Sebastião Fernandes: INDICAÇÃO Nº 96/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade de revisar e colocar placas indicativas de nomes de ruas nos bairros Jardim Campanha e São Francisco, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 97/2023, indicando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de limpeza geral, no Clube de Rodeio e Eventos Nossa Senhora Aparecida – CRENSA, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 98/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que por meio do setor competente promova melhores estratégias para diminuir as filas de atendimento na farmácia do Centro de Saúde; INDICAÇÃO Nº 99/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude descentralizar a farmácia de alto custo, passando a fazer a entrega dessas medicações também nos postos de Estratégia Saúde da Família (Granada I, Sete de Setembro e Vila Bela).

Vereador Marcos Antonio Paniche: INDICAÇÃO Nº 100/2023, REITERA à Chefe do Executivo a Indicação nº 117/2022, que indica estudar asfaltar o prolongamento da Rua Julio Frasson, sentido condomínio dos Pássaros, em nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 101/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude concluir o asfalto da Rua 1, sentido Rua Percílio Pereira dos Santos, no Residencial Sete de Setembro; INDICAÇÃO Nº 102/2023, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude conceder a revisão geral anual dos salários e do vale-alimentação dos Servidores Públicos Municipais, recompondo as perdas inflacionárias.

Vereador Celso Antonio Gonçalves: MOÇÃO DE APELO Nº 11/2023, apelando ao Governo do Estado de São Paulo, para a regulamentação da Polícia Penal, bem como para o reajuste dos salários da categoria, com recomposição das perdas inflacionárias adquiridas nos últimos anos; MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 12/2023, repudiando o aumento das tarifas dos pedágios nas Rodovias do Estado de São Paulo. APROVADAS POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. 120, 121, 122, 123, 124, 125, 126, 127, 128, 129, 130, 131, 132 e 133/2023, prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Sr. Adelino Alves dos Reis, Jurci Rodrigues Berigo, Denis Carlos Hypolito, Sra. Aparecida Lucas da Silva, Sr. Geraldo Valdevino da Silva, Sra. Silvia Ramos da Silva, Sra. Dorcilina Martins Garuli, Sr. Anuir Albanez Moia, Sr. Rodrigo da Silva Afonso, Sr. Paulo Ricardo Gomes Pinto, Sra. Iraci da Silva Fernandes, Sra. Marlene Silva Ferreira Campos de Souza, Sra. Isaura Rocha da Cruz e Sr. Moacir Pereira da Silva. As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

A presente sessão terminou às 22h20min.