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Na noite do dia vinte e um de junho do corrente ano, às 20h17min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou a 10ª Sessão Ordinária do ano de 2022, com a presença dos seguintes Vereadores:

Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.

O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:

PROJETO DE LEI Nº 13/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA ELEBORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 22/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “AUTORIZA A SUBDIVISÃO POR SETORES DO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA GRANADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

PROJETO DE LEI Nº 23/2022, de autoria do Executivo Municipal - QUE “ALTERA A FINALIDADE DO LOTEAMENTO SANTA MARIA”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.

O Legislativo Municipal apresentou o seguinte projeto de decreto, a saber:

PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº 5/2022, de autoria do Legislativo (Mesa Diretora) - QUE “DISPÕE SOBRE A VOTAÇÃO DO PARECER EMITIDO PELO ÉGREGIO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SÃO PAULO, NO PROCESSO TC-00004563.989.19-3, RELATIVO AS CONTAS DO EXECUTIVO MUNICIPAL DO EXERCÍCIO DE 2019”. Após votação nominal, o PARECER TCE/SP FOI APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Sebastião Fernandes apresentou as seguintes proposições: INDICAÇÃO Nº 92/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude promover melhorias na estrada rural que passa em frente da propriedade do Sr. José Carrinho; e INDICAÇÃO Nº 93/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que adote as providências necessárias para transformar em mão-única a Av. Hamid Charaf Bdine, em nossa cidade.

A Vereadora Laiane Honorio Frezarin apresentou duas indicações: INDICAÇÃO Nº 94/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que adote providências para instalar lixeiras coletivas adequadas para os Distritos de Ingás e Mangaratú; e INDICAÇÃO Nº 95/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude, pelo Departamento de Educação, implantar aulas de libras (língua de sinais) no ensino básico de nosso município.

A Vereadora Roseli Esteves Serrano apresentou a INDICAÇÃO Nº 96/2022 – solicitando à Chefe do Executivo a necessidade de operação tapa-buracos na Av. Brasil, próximo ao número 1558, em nossa cidade.

O Vereador Marcos Antonio Paniche apresentou as seguintes indicações:  INDICAÇÃO Nº 97/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude a possibilidade de confeccionar uniformes aos funcionários públicos de nossa cidade; INDICAÇÃO Nº 98/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que determine uma manutenção geral, com limpeza, no local que abriga o Pátio Municipal; INDICAÇÃO Nº 99/2022 – solicitando à Chefe do Executivo que estude fornecer almoço/jantar aos motoristas de ambulância de plantão; e MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 12/2022 – agradecendo à Equipe da Defesa Civil da Prefeitura Municipal, aos funcionários municipais, às Usinas, à SABESP, ao 13º Grupamento de Bombeiros da Polícia Militar do Estado de São Paulo e aos populares que ajudaram a combater o incêndio ocorrido no Pátio da Prefeitura Municipal. A moção de agradecimento foi APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves, apresentou a INDICAÇÃO Nº 100/2022 – solicitando à Chefe do Executivo melhorias na iluminação da área verde localizada no Bairro Jardim Primavera, próxima a Vicinal Moacyr Portugal Linhares, em nossa cidade.

Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs.  116, 117 e 118/2022 - prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Ana Maria Ferreira da Silva, Antônio Romano Neto e Fernando Otavio Giunco.

As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.

Também na presente sessão, a Senhorita Presidente colocou em votação, após leitura, o recebimento ou o arquivamento da REPRESENTAÇÃO apresentado pelo munícipe Sr. Carlos Alberto Giacometo. Votaram pelo arquivamento da representação os Vereadores: Aparecida Cândida Gonçalves, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Marcos Antonio Paniche, Paulo Roberto Sales de Lima e Sebastião Fernandes. Votaram pelo recebimento da representação os Vereadores Roseli Esteves Serrano e Tschermack Motta Frederico. Sendo assim, com maioria absoluta dos votos pelo arquivamento à REPRESENTAÇÃO FOI ARQUIVADA.

A presente sessão terminou às 21h26min.