Perguntas Frequentes

PERGUNTAS FREQUENTES

Atualizada em 18/08/2022

1 – QUAIS OS DIAS E HORÁRIOS DAS SESSÕES DA CÂMARA?

Resposta: De acordo com o Artigo 108 do Regimento Interno da Câmara Municipal (Resolução nº. 11/1991), as Sessões Ordinárias serão quinzenais, realizando-se às 1ª (primeira) e 3ª (terceira) terça-feira do mês, com início às 20 horas.

2 – COMO TRABALHAR NA CÂMARA MUNICIPAL OU PARA QUEM ENVIAR CURRÍCULO?

Resposta: Os servidores da Câmara Municipal são admitidos mediante concurso público, com exceção de alguns cargos em comissão, que prestam serviços de direção, chefia ou assessoria, escolhidos e nomeados pelo Presidente da Câmara, no início de cada gestão.

3 – COMO ACESSAR NORMAS MUNICIPAIS?

Resposta: Em nosso site, na aba biblioteca, o cidadão terá acesso a um mecanismo de busca das normas municipais. É possível fazer a pesquisa por número, tipo de ato normativo, ano, autoria, palavra-chave etc.

4 - PEDIDOS DE AUXÍLIOS/SERVIÇOS DIVERSOS (TAPA BURACO, LOMBADAS, ASSUNTOS DE INDICAÇÕES E REQUERIMENTOS)?

Resposta: Tais pedidos devem ser encaminhados ao Vereador de preferência do cidadão, que, caso ache pertinente, poderá transformar a solicitação em uma Indicação ou Requerimento, que será remetido ao Prefeito ou entidade competente para tanto.

5 - INFORMAÇÕES SOBRE TRAMITAÇÃO DE PROJETOS / PESQUISA DE INDICAÇÕES, REQUERIMENTOS E MOÇÕES?

Resposta: Em nosso site, na aba "Biblioteca", no item Proposituras, o cidadão terá acesso a um mecanismo de busca de todos esses documentos, podendo pesquisar por número, tipo de documento, ano, autoria, palavra-chave, etc.

6 - COMO ASSISTIR AS SESSÕES AO VIVO E AS QUE JÁ ACONTECERAM?

Resposta: Em nosso site, na aba "Imprensa", no item TV Câmara é possível assistir a todos os Eventos/Sessões que já foram transmitidos. Em nosso canal no YouTube, é possível acompanhar as transmissões ao vivo, que estejam sendo transmitidas no momento.

7 - QUAIS SÃO OS FERIADOS MUNICIPAIS/ PONTOS FACULTATIVOS?

Resposta: Os pontos facultativos são decretados pelo Prefeito. Assim, em geral, alguns dias antes da data em questão, caso seja decretado, o ato normativo será publicado no Diário Oficial do Município. Atualmente, os feriados municipais estão dispostos na Lei Municipal nº 003/2007 (Aniversário da cidade; Sexta-feira Santa; Corpus Christi; Consagração a São Benedito – Padroeiro da Cidade; Consciência Negra).

8 - RESULTADO DAS VOTAÇÕES OCORRIDAS EM SESSÕES?

Resposta: Em nosso site, na aba "Biblioteca", no item Sessões, poderão ser pesquisadas as atas de cada uma das Sessões, nas quais constarão os processos de votação dos projetos, bem como outros documentos. Observar que após ocorrida a Sessão, a ata ainda será finalizada, necessitando ser aprovada pelos Vereadores na Sessão seguinte, por isso, uma ata não estará disponível no site antes disso. Outra forma de acessar a informação seria ir diretamente no projeto/propositura que se deseja (vide resposta do item 5) e verificar, em sua tramitação, o que ocorreu na sessão.

9 - COMO CONSULTAR AS DESPESAS DA CÂMARA?

Resposta: Em nosso site, na aba "Transparência", entrar no Portal da Transparência e consultar a aba "Despesas". É possível consultar despesas por fornecedor, por categoria econômica, por fontes de recursos, etc.