Câmara Municipal de NOVA GRANADA - São Paulo

Estrutura Funcional

O Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Nova Granada é composto por sete funcionários e um estagiário, subdivididos em: Secretaria, Contabilidade, Assessoria Jurídica, Presidência e Serviços Gerais. As atribuições de cada cargo, bem como suas especificações estão dispostas na Lei Municipal nº. 0027/2013, de 31/05/2013.

 

NA SECRETARIA:

 

Ocupa o cargo de Oficial Legislativo, ANGELA PERPÉTUA GONÇALVES, cujas funções são:

a) Protocolar e efetuar a tramitação de: requerimentos, indicações, projetos de Resolução, de Lei, Decretos Legislativos, leis Complementares, Vetos e Emendas à Lei Orgânica do Município e outros documentos;

b) Presta informações ao Presidente da Câmara sobre o desenvolvimento dos serviços e resultados atingidos, elaborando relatórios para possibilitar a avaliação;

c) Fomentar a reciclagem e treinamento dos funcionários que trabalham com o processo legislativo, mantendo-os atualizados;

d) Supervisionar a confecção de Atas das Sessões Ordinárias, Extraordinárias e Solenes e outros eventos;

e) Fazer as anotações de praxe referência a disciplina, assiduidade e responsabilidade funcional dos funcionários da Câmara;

f) A elaboração, controle e supervisão, ouvida a Assessoria Jurídica, de contratos que a Câmara mantiver com terceiros e dos serviços ocasionais ou temporários, eventualmente necessários;

g) Executar serviços de escritório, transcrição de dados da prestação de informações, arquivo, digitação em geral e atendimento ao público;

h) Digitar cartas, memorandos, relatórios e demais correspondências do gabinete, atendendo às exigências estéticas, baseando-se nas minutas formadas para atender às rotinas administrativas;

i) Organizar e manter atualizados os arquivos de documento do gabinete, classificando por assunto, em ordem alfabética, visando à agilização de informações;

j) Efetuar controle relativamente complexos, envolvendo interpretação e comparação de dois ou mais dados, conferências de cálculos de licitações;

k) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

Ocupa o cargo de Diretor Administrativo, DIBO MUSSI NETO, a quem cabe as seguintes funções:

a) Recepcionar e atender munícipes, entidades, associações de classe e demais visitantes prestando esclarecimentos e encaminhando-os ao Presidente da Câmara Municipal ou ao Setor Competente para atender e solucionar os problemas;

b) Controlar a agenda do Presidente da Câmara, bem como representar o mesmo em reuniões em caso de impedimento;

c) Assessorar diretamente a mesa da Câmara e demais vereadores nos assuntos administrativos;

d) Exercer a função de relações públicas da Câmara;

e) Coordenar a divulgação das atividades da Câmara de Vereadores junto aos diversos órgãos da imprensa do município;

f) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

NA CONTABILIDADE:

 

Ocupa o cargo de Contadora, CÉLIA MARIA DOS SANTOS, a quem compete:

a) Supervisionar, coordenar e executar serviços inerentes à contabilidade geral da Câmara Municipal.

b) Escriturar analiticamente os atos ou fatos administrativos, efetuando os correspondentes lançamentos contábeis, para possibilitar o controle contábil e orçamentário.

c) Promover a prestação, acertos e conciliação de contas em geral, conferindo saldos, loca­lizando e retificando possíveis erros, para assegurar a correção das operações contábeis.

d) Examinar empenhos de despesa, verificando a classificação e a existência de recursos nas dotações orçamentárias, para o pagamento dos compromissos assumidos.

e) Elaborar demonstrativos contábeis mensais, trimestrais, semestrais e anuais, relativos à execução orçamentária e financeira, em consonância com leis, regulamentos e normas vigentes, para apresentar resultados da situação patrimonial, econômica e financeira.

f) Manter contato frequente com a Diretoria Jurídica para analisar a legislação tributária/contábil e certificar-se de sua aplicação correta;

g) Responder aos questionamentos do TCE efetuando correções e ou justificando lançamentos; 

h) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior imediato.

 

 

NO JURÍDICO:

 

Responde pelo cargo de Assessor Jurídico, DR. RODRIGO LUIS PORTILHO, com incumbência das seguintes funções:

a) Prestar assistência jurídica ao Poder Legislativo Municipal;

b) Prestar orientação jurídica;

c) Representar o Poder Legislativo Municipal, judicial e extrajudicialmente;

d) Emitir parecer sobre matérias e processos administrativos submetidos a seu exame;

e) Elaborar minutas de contratos, examinar projetos de Lei, Decretos, Portarias, contratos, convênios, por solicitação do Presidente da Câmara;

f)  Sugerir a adoção das medidas necessárias à adequação das leis e atos administrativos normativos às regras e princípios das Constituições Federal e Estadual, bem como da Lei Orgânica do Município.

 

NA PRESIDÊNCIA:

 

Responde pelo cargo de Assessora da Presidência, KELLEN OHANA FANECO, a quem compete:

a) Preparar reuniões, visitas, palestras e conferências as quais o Presidente deva comparecer, tomando as providências referentes ao protocolo, visando o cumprimento do programa;

b) Cuidar das anotações da agenda da Presidência, destacando horários de compromisso;

c) Fazer acompanhamento do Senhor Presidente em reuniões, palestrar e eventos, registrando por meios audiovisuais e anotações, para divulgação na imprensa oficial;

d) Fazer intermédio das determinações do Senhor Presidente aos demais Vereadores;

e) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

 

NOS SERVIÇOS GERAIS:

 

Responde por Servente Geral, APARECIDA XAVIER VEIGA FANECO, a quem cabe:

a) Fazer todo trabalho de limpeza nas dependências da Câmara Municipal de Vereadores;

b) Proceder a limpeza de pisos, vidros, lustres, moveis, utensílios e instalações sanitárias;

c) Remover lixos e detritos;

d) Cuidar da cozinha, preparar café e chá, servi-los aos Vereadores e Visitantes;

e) Acompanhar Sessões e Reuniões determinadas pelo Presidente da Câmara;

f) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal.

 

 

Ocupa o cargo de Segurança de Patrimônio, DONIZETE VENANCIO, a quem incumbe:

a) Administrar e controlar a manutenção dos bens (prédio, benfeitorias, instalações, móveis, máquinas, equipamentos e acessórios;

b) Executar outras tarefas correlatas determinadas pelo Presidente da Câmara Municipal. 

 

 

OS ESTAGIÁRIOS:

ANA FLÁVIA GONÇALVES, Estagiária, vinculada à Secretaria e Contabilidade, auxilia em serviços diversos, conforme disposto no Contrato com o Centro de Integração Empresa Escola - CIEE.

 

Horário de Adentimento:

Segunda a Sexta-Feira, das 7h às 13h

Nosso e-mail de atendimento

contato@camaranovagranada.sp.gov.br

Contato

(17) 3262-3658 PABX: (17) 3262-1136