Na noite do dia dezessete de agosto do corrente ano, às 20h29min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 12ª Sessão Ordinária do ano de 2021, com a presença dos seguintes Vereadores:
Aparecida Cândida Gonçalves Cano, Carlos Pereira Rodrigues, Celso Antonio Gonçalves, Esrael Vitor Mazzo, Laiane Honorio Frezarin, Marcos Antonio Paniche, Roseli Esteves Serrano, Sebastião Fernandes e Tschermack Motta Frederico.
Pauta do Dia:
O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:
PROJETO DE LEI Nº 9/2021 – Que dispõe sobre a expansão do perímetro urbano de Nova Granada-SP, com enquadramento da área do imóvel que menciona; PROJETO DE LEI Nº 11/2021 - Que autoriza o poder executivo municipal a celebrar convênio com a Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU; PROJETO DE LEI Nº 12/2021 – Que autoriza a alienação de imóvel que especifica, por doação à Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano do Estado de São Paulo – CDHU; PROJETO DE LEI Nº 13/2021 – Que autoriza o poder executivo municipal a receber a título gratuito área referente a Rua José Batista das Neves localizada no Distrito de Onda Branca e dá outras providências; PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – Que dispõe sobre a proibição de queimadas na zona urbana, de expansão urbana e rural no município, e dá outras providências. Todos os projetos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
O Legislativo Municipal apresentou as seguintes proposições:
PROJETO DE LEI Nº 3/2021 – De autoria de todos os Vereadores desta Casa de Leis - Que denomina "Dr. Emilio Antonio Borghi”, o Posto de Estratégia de Saúde da Família - ESF - localizado no Bairro Vila Bela, Município de Nova Granada-SP. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO.
O Vereador Celso Antonio Gonçalves, apresentou as seguintes proposições: Requerimento nº 150/2021 – solicitando à Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo que preste informações sobre a reforma do prédio da Delegacia de Polícia de Nova Granada/SP – APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO; Indicação nº 173/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que seja estudada a reabertura da estrada rural que passa por debaixo da Rodovia Transbrasiliana – BR-153, nas proximidades do trevo do Indaiá Clube de Campo.
O Vereador Carlos Pereira Rodrigues, apresentou a Indicação nº 174/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias no balanço do cruzamento da Rua Sidney Ferreira Campos com a Rua Alcides Nogueira, no Bairro Granada I.
O Vereador Esrael Vitor Mazzo, apresentou as seguintes proposições: Requerimento nº 151/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre o funcionamento da cooperativa de catadores de materiais recicláveis: a) Por qual motivo a cooperativa ainda não ocupou o barracão da FEPASA, no Bairro Estação, reformado para tanto; b) Houve a compra da prensa, que serviria para associação dos catadores de recicláveis? c) O que impede, ainda hoje, de colocar em funcionamento essa cooperativa, ajudando os catadores de recicláveis de nossa cidade?; Requerimento nº 152/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre a morosidade da obra da Praça da Bíblia, em nossa cidade; Indicação nº 175/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de manutenção e pintura no parquinho do Distrito de Mangaratu; Indicação nº 176/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que acelere a implantação da brigada contra incêndio de nossa cidade; Indicação nº 177/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que tome esforços para implantar o letreiro e a imagem do Cristo Redentor no trevo do Distrito de Onda Branca; Indicação nº 178/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que envie equipes de limpeza aos Distritos de Ingás, Mangaratú e Onda Branca, para limpar ruas e praças, em especial as marginais da Vicinal João Luiz Salvador; Indicação nº 179/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que busque esforços para dar continuidade no projeto de implantar uma escola agrícola no Distrito de Mangaratú; Indicação nº 180/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude preparar um loteamento social e doar lotes para famílias carentes, em nossa cidade; Indicação nº 181/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que dê andamento na construção de um novo Distrito Industrial em nossa cidade; e Moção de Agradecimento nº 10/2021 – agradecendo à Chefe do Executivo pelo atendimento da Indicação nº 63/2021, de março de 2021. A moção foi APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.
A Vereadora Laiane Honorio Frezarin, apresentou a Indicação nº 182/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de promover melhorias no balanço do cruzamento das vias Av. Hamid Charaf Bdine com a Rua Francisco dos Santos; e Indicação nº 183/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que providencie a instalação de um redutor de velocidade, nos termos da Legislação de trânsito vigente (Resolução nº 600, do CONTRAN), na Rua Maria Rosa do Nascimento, próximo a EMEI Parque das Américas.
O Vereador Sebastião Fernandes, apresentou as seguintes proposições: Indicação nº 184/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que desenvolva, por meio da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, um projeto de arborização para nossa cidade; Indicação nº 185/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que crie um ecoponto para descarte de lixo; Indicação nº 186/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na iluminação da Praça Adib Daher Saad, no Jardim Campanha, em nossa cidade; Indicação nº 187/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que realize, com urgência, uma operação tapa-buracos na Rua José Aziz Sobrinho, no bairro Havana D’Ville.
Os Vereadores Roseli Esteves Serrano e Sebastião Fernandes, apresentaram a Indicação nº 188/2021 – solicitando à Chefe do Executivo que promova melhorias na iluminação do Espaço de Recreio “José Rosales Oliva”, no Bairro Vila Pavani.
A Vereadora Roseli Esteves Serrano, apresentou as seguintes proposições: Indicação nº 189/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de redutores de velocidades na Av. Guilherme Celestino da Costa, nas proximidades do nº 1028 e próximo da ponte; Indicação nº 190/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude construir a Praça do Jardim Sandra Regina; Indicação nº 191/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que estude asfaltar o prolongamento da Rua Paulo Araújo, sentido Indaiá Clube de Campo, em nossa cidade; Indicação nº 192/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal, à Associação dos Estudantes Universitários de nossa cidade e à Câmara Municipal para que convoque uma reunião geral para discutir conjuntamente com os alunos e a situação do transporte universitário; e Indicação nº 193/2021 - solicitando à Chefe do Executivo Municipal que reveja o piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde, em consonância com a PORTARIA GM/MS Nº 3.317, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2020.
Todas as indicações foram encaminhadas à autoridade competente.
Os Vereadores Esrael Vitor Mazzo e Roseli Esteves Serrano, apresentaram a Moção de Agradecimento nº 9/2021 – agradecendo à Chefe do Executivo pelo atendimento da Indicação nº 118/2021, de 27 de abril de 2021. APROVADA POR UNANIMIDADE.
Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos Requerimentos de Pesar nºs. de 153 a 159/2021 prestaram homenagens póstumas aos saudosos: Adriano Roberto Silveira Júnior, João Tancredo, Agenor Gonçalves Filho, Osvaldo Torate, Antônio Carlos Nascimento Silva, João Alves Ribeiro Filho e Admilso Edson Titoto.
As famílias enlutadas serão oficiadas com as condolências da Câmara Municipal.
A presente sessão terminou às 23h16min.
Publicado em: 19/08/2021 12:10:44
Publicado por: Secretaria