Na noite do dia 17 de novembro do corrente ano, às 20h25min, a Câmara Municipal de Nova Granada-SP realizou sua 18ª Sessão Ordinária de 2020, com a presença dos seguintes Vereadores:
Celso Antonio Gonçalves, Edmelson Rocha Júnior, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Esrael Vitor Mazzo, José Carlos de Oliveira, Marcos Antonio Paniche, Milton César Caetano, Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Robson Trindade.
Pauta do Dia:
O Executivo Municipal apresentou os seguintes projetos de leis:
PROJETO DE LEI Nº 0017/2020, do Executivo, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Granada, para o exercício de 2021”. APROVADO POR UNANIMIDADE EM PRIMEIRA DISCUSSÃO.
PROJETO DE LEI Nº 0019/2020, do Executivo, que “Cria vaga, alterando a Lei nº 0021/2014 de 28/05/2014, que ‘dispõe sobre a reestruturação administrativa da Prefeitura Municipal de Nova Granada-SP e dá outras providências”. APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO, votando contra, nas duas vezes, os Vereadores José Carlos de Oliveira e Milton César Caetano.
PROJETO DE LEI Nº 0021/2020, do Executivo, que “Autoriza a doação em pagamento do imóvel de Matrícula nº 17.779 do Oficial de Registro de Imóvel de Nova Granada/SP, pelo preço constante da avaliação prévia (R$ 115.000,00 – cento e quinze mil reais), em favor de Thalais Transportes Ltda ME, conforme acordo extrajudicial homologado em juízo nos autos do processo nº 0000976-11.2017.8.26.0390”. APROVADO POR MAIORIA EM PRIMEIRA E SEGUNDA DISCUSSÃO, votando contra, nas duas vezes, os Vereadores José Carlos de Oliveira e Milton César Caetano.
Proposições apresentadas pelo Legislativo Municipal:
Os Vereadores José Carlos de Oliveira e Milton César Caetano apresentaram a EMENDA MODIFICATIVA Nº 1/2020 ao PROJETO DE LEI Nº 0017/2020, que “Estima a receita e fixa a despesa do Município de Nova Granada, para o exercício de 2021”. APROVADA POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.
O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou o REQUERIMENTO Nº 297/2020, solicitando à Chefe do Executivo que estude construir um ponto de ônibus, com abrigo, na Praça Maicon César dos Santos, na Vila Bela. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.
O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou o REQUERIMENTO Nº 298/2020, solicitando à Chefe do Executivo que preste informações sobre a retirada do calçamento da Praça da Bíblica, em nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE EM ÚNICA DISCUSSÃO.
Todos os Vereadores desta Casa de Leis, por meio dos REQUERIMENTOS DE PESAR NºS. 299 a 304/2020, prestaram homenagem póstuma, fazendo um minuto de silêncio, em respeito aos saudosos: Leoneti Rossi Ribeiro, Noêmia Lucas Prado, Edson Perpétuo Alves dos Santos, Joaquim Martins Filho, Antonio Graucio Narciso Camar e Horácio Nogueira da Cruz. As famílias enlutadas serão oficiadas.
O jovem Willian da Silva Santos fez uso da TRIBUNA LIVRE, com o tema: “Apelo aos governantes e ao povo Granadense: Olhem para os seus estudantes”.
Antes de encerrar a sessão, o Senhor Presidente convocou os Senhores Vereadores para Sessão Extraordinária, a ser realizada no dia 23 de novembro (segunda-feira), às 19 horas, para segunda discussão e votação da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2021.
A presente sessão terminou às 22h17min.
Publicado em: 20/11/2020 11:32:20
Publicado por: Secretaria