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05/09/2017

13ª Sessão Ordinária 2017

Na noite do dia 05 de setembro do corrente ano, às 20h, a Câmara Municipal realizou sua 13ª Sessão Ordinária do ano de 2017.

Foram apresentados três projetos de leis, todos de autoria do Executivo Municipal, a saber:

PROJETO DE LEI Nº 0024/2017 – Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, que DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO DE 2018/2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O mesmo foi APROVADO POR UNANIMIDADE em 1ª discussão e 1ª votação.

PROJETO DE LEI Nº 0026/2017, Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUTORIZAÇÃO PARA A TRANSFERÊNCIA DE BEM RECEBIDO EM DOAÇÃO, TERRENO COM ÁREA ACIMA DE 1.000 METROS QUADRADOS, LOCALIZADO NO DISTRITO INDUSTRIAL DE NOVA GRANADA-SP, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º, DA LEI MUNICIPAL Nº 065/2002. APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI Nº 0027/2017, Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, que AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER ISENÇÃO PROVISÕRIA NA COBRANÇA DO IPTU DO DISTRITO DA POUSADA DAS GARÇAS, MUNICÍPIO DE NOVA GRANADA-SP. Foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

Os Vereadores apresentaram as seguintes proposições:

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou o REQUERIMENTO Nº 00250/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade de implantação de um redutor de velocidade na Rua Osamu Shiota, próximo ao nº 131, PSF do Bairro Granada I. APROVADO POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 00018/2017, indicando a Chefe do Executivo Municipal uma melhor fiscalização onde são instalados parques de diversões e circos, em nossa cidade, principalmente quando vão deixar o local. Referida indicação foi encaminhada a autoridade competente.

O Vereador Robson Trindade apresentou quatro proposições, sendo elas: REQUERIMENTO Nº 00251/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que adote as providências necessárias para transformar em mão-única o trecho da Rua Theophilo Mansur compreendido entre as Avenida Fernão Sales e Oswaldo Cruz (quarteirão do Supermercado Neves), em nossa cidade; REQUERIMENTO Nº 00252/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova melhorias na Estrada Rural Pitangueiras, que passa por baixo da Rodovia Transbrasiliana BR 153, ligando nosso município a área rural. Os requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE. INDICAÇÃO Nº 00016/2017, indicando à Chefe do Executivo Municipal a necessidade de uma máquina de jato d’água e carrinho de transporte de materiais de limpeza para o Pronto Atendimento de nossa cidade e INDICAÇÃO Nº 00017/2017, indicando à Chefe do Executivo que sejam adotadas providências para o descarte de lixo irregular próximo à Rua Sérgio Gomes de Castro, localizada entre os Bairros Mizael e Bandeirantes. As indicações foram encaminhas à autoridade competente.

A vereadora Elma Regina Ribeiro Campanha, apresentou o REQUERIMENTO Nº 00253/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova uma manutenção geral, com reformas, na Fonte “Padre Manoel Garcia Salagre”, no centro de nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Marcos Antonio Paniche, apresentou dois requerimentos, sendo eles: REQUERIMENTO Nº 00254/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que promova melhorias no balanço no cruzamento da Rua Ricardo Piloni e Avenida Brasil, no Jardim Bandeirantes, em nossa cidade; e REQUERIMENTO Nº 00255/2017, solicitando à Chefe do Executivo que realize com urgência uma operação tapa-buracos na Avenida Vergílio Ferreira Campos, em nossa cidade. Ambos APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou REQUERIMENTO Nº 00256/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que tome providências junto à empresa prestadora de serviços de recolha do lixo, para que sejam mais cuidadosos ao esvaziarem as lixeiras distribuídas ao longo de nossa cidade e distritos.  APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou dois requerimentos: REQUERIMENTO Nº 00257/2017, solicitando à SABESP informações sobre tarifas sociais: a) quais são os critérios utilizados para selecionar as famílias beneficiadas?; b) os dados utilizados são provenientes do CAD ÚNICO (CRAS)?; c) atualmente, quantas famílias em nosso município são beneficiadas pela tarifa social?; e d) quais os nomes e endereços das famílias beneficiadas?. REQUERIMENTO Nº 00258/2017, solicitando à SABESP uma reunião em conjunto com a Secretaria Municipal de Saúde, por meio de seus setores de Vigilância em
Saúde e SEMUCEN, para elaborar um plano de nebulização dos Poços de Visita (PVs) da rede de esgoto, combatendo baratas, ratos e escorpiões. Ambos requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

 

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS NºS. 00259, 00260, 00261, 00262, 00263, 00264, 00265, 00266 e 00267/2017, prestaram homenagem póstuma aos saudosos: Odeti da Silva Martins, Sivaldo Araújo Alves, Roque Albano Nunes, Ari Salvino Marini, Antonio Rodrigues, Durval Pereira, Hilário Caçula de Oliveira, Geroncio Nunes de Oliveira Filho e José Carlos Fernandes Filho. As famílias enlutadas serão oficiadas.

 

A presente sessão foi encerrada às 21h25min.




Publicada por Secretaria em 05/09/2017
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