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14/06/2017

9ª Sessão Ordinária 2017

Na noite do dia 06 de junho do corrente ano, às 20h05min, a Câmara Municipal realizou sua 9ª Sessão Ordinária do ano de 2017.

O Executivo Municipal apresentou quatro projetos de leis, sendo eles:

O PROJETO DE LEI 00014/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências, foi novamente APROVADO POR UNANIMIDADE em 2ª discussão e 2ª votação.

PROJETO DE LEI 00018/2017, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX, do Art. 37, da Constuição Federal, e dá outras providências. O Vereador Milton César Caetano requer pedido de vista, o qual foi rejeitado pelos Vereadores José Carlos de Oliveira, Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Robson Trindade, Esrael Vitor Mazzo e Celso Antonio Gonçalves. Novamente em votação o PROJETO DE LEI Nº 00018/2017, foi APROVADO POR MAIORIA, votando contra o Vereador Milton César Caetano.

PROJETO DE LEI 00019/2017, que cria o Conselho Municipal de Saneamento Básico do Município de Nova Granada-SP, e dá outras providências. O Vereador José Carlos de Oliveira propõe EMENDA ADITIVA (ao Artigo 1º. incluindo o inciso III: 25% de órgãos, entidades e instituições representativas do segumento de titulares e prestadores de serviços), a qual é acatada por unanimidade. Sendo Assim, o PROJETO DE LEI 00019/2017, é APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Poder Legislativo (Vereador José Carlos de Oliveira), apresentou dois projetos de leis, sendo eles:

PROJETO DE LEI 0006/2017, que institui o Dia Municipal do Microempreendedor Individual, da Microempresa, da Empresa de Pequeno Porte e do Desenvolvimento, e dá outras providências.APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 0007/2017, que cria o Selo de Qualidade, de Atendimento e Manuseio de Alimentos na Comercialização de Gêneros Alimenticios e Comida de Rua, e dá outras providências.Durante a discussão do presente projeto, o Vereador Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso pede Vista por duas sessões. O pedido de vista foi rejeitado por maioria, votando contra os Vereadores Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, Esrael Vitor Mazzo, Robson Trindade, José Carlos de Oliveira e Celso Antonio Gonçalves. Em votação o PROJETO DE LEI 0007/2017, é APROVADO POR MAIORIA, votando contra os Vereadores Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso e Milton César Caetano.

O Vereador Milton Cesar Caetano, apresentou o REQUERIMENTO Nº 00157/2017, que por meio do Setor de Engenharia e Habiatação, determine a retomada de lotes doados em Loteamentos de Interesse Social, objetos da Lei Municipal nº 039/99, pelo desacordo com os Artigos 4º e 5º, bem como Artigo 8º - alínea 'a'. O requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 00158/2017, que solicita à Chefe do Executivo que determine a construção de túmulos reservas nos cemitérios dos Distritos de Ingás e Mangaratú; REQUERIMENTO Nº 00159/2017, que solicita à Chefe do Executivo Municipal que estude a possibilidade de deixar à disposição dos Distritos uma roçadeira de trator e roçadeiras manuais para realização de limpeza e manutenção periódica das áreas públicas, como praças eáreas de lazer; REQUERIMENTO Nº 00160/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente, com urgência, a reforma de mata-burro localizado na estrada que liga o Distrito de Mangaratú ao Tejo; REQUERIMENTO Nº 00161/2017, solicitando à Chefe do Executivo que tome providências por meio do setor competente, juntamente com o fiscal e o zelador de Ingás, para uma limpeza geral no distrito; REQUERIMENTO Nº 00162/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que determine ao setor competente, que tome providências quanto a poda das árvores do entorno da Praça do Distrito de Ingás; REQUERIMENTO Nº 00163/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que junto ao setor competente providencie com agilidade a regularização do Residencial Sete de Setembro; REQUERIMENTO Nº 00164/2017, solicitando à Chefe do Executivo uma limpeza geral na área pública localizada na Avenida Martin Afonso, no Bairro Parque das Américas; REQUERIMENTO Nº 00165/2017, solicitando à Chefe do Executivo Municipal que tome providências quanto ao aparecimento de muitos escorpiões nas proximidades da Fábrica de Churrasqueiras, localizada na Rua Ignácio Negreiros Rinaldi, em nossa cidade; e REQUERIMENTO Nº 00166/2017, que solicita ao Chefe do Executivo maior fiscalização para os prestadores de serviço de transporte de estudantes, a fim de garantir que todos os motoristas sejam habilitados para esse tipo de trabalho. Todos os requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Marcos Antonio Paniche, através do REQUERIMENTO Nº 00167/2017, solicitando à Chefe do Executivo que destaque vaga para embarque/desembarque de passageiros em frente ao Lar dos Idosos, de nossa cidade. APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Robson Trindade, através do REQUERIMENTO Nº 000168/2017, solicita à Santa Casa de Misericórdia de nossa cidade que estude a possibilidade de realização de convênio com o IAMSPE (instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual), referido requerimento foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves, solicita ao Cartório Tabelião de Notas e Protestos de Títulos, melhores condições de acessibilidade em sua nova sede, através do REQUERIMENTO Nº 00169/2017, o qual foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador José  Carlos de Oliveira, apresentou dois requerimentos com solicitação à Chefe do Executivo, sendo eles: REQUERIMENTO Nº 00170/2017, solicitando que construa vagas de estacionamento na lateral do cemitério municipal, em frente à Avenida da Saudade; e REQUERIMENTO Nº 00171/2017, solicitando que sejam buscadas parcerias com o Governo do Estado e Governo Federal para refazer as galerias pluviais da Avenida João Paulo II, nas proximidades do Indaiá Clube de Campo e da propriedade do Sr. Paulo Rossi. Ambos requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

Todos Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS NºS. 00172, 00173, 00174, 00175, 00176, 00177 e 00178/2017, prestaram homenagem póstuma aos saudosos: MARIA DE FÁTIMA DE JESUS SOUSA, SÔNIAS SOARES, MANOEL APARECIDO RIBEIRO, MARIA DE LOURDES ROSA MARTIN, LUCIMAR MOREIRA FERREIRA, JORGE LUIZ MILHIM GAUY e GERALDO PESSOA OLIVEIRA. As famílias enlutadas foram oficiadas.

A presente sessão foi encerrada as 22h10min.




Publicada por Secretaria em 14/06/2017
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