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29/05/2017

8ª Sessão Ordinária 2017

Na noite do dia 16 de maio, às 20h15min, a Câmara Municipal realizou sua 8ª Sessão Ordinária do ano.

O Executivo Municipal apresentou quatro projetos de Leis, a saber: 

PROJETO DE LEI 00014/2017, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para Elaboração e Execução da Lei Orçamentária do Município para o Exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE em 1ª discussão e 1ª votação.

PROJETO DE LEI 00015/2017, que autoriza a celebração de convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo e o Departamento Nacional de Trânsito – DETRAN e dá outras providências. O Vereador Milton César Caetano apresentou EMENDA MODIFICATIVA ao Art. 2º, retirando a retroação do projeto que passa a valer na data de sua publicação. Referida Emenda foi aprovada por maioria, votando contra o Vereador José Carlos de Oliveira. Após a aprovação da emenda, o projeto de lei foi APROVADO POR UNANIMIDADE.

PROJETO DE LEI 00016/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 0025/2014 e dá outras providências. APROVADO POR UNANIMIDADE.  

PROJETO DE LEI 00017/2017, que dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 0021/2014 e dá outras providências. O Vereador Robson Trindade faz PEDIDO DE VISTA por uma sessão. Referido pedido de vista é aprovado por maioria, votando contra os Vereadores José Carlos de Oliveira e Milton César Caetano. Sendo assim, o Projeto de Lei nº 00017/2017, deverá retornar ao Plenário na 10ª Sessão Ordinária, que será realizada no dia 20 de junho do corrente ano.

O Vereador Edmelson Rocha Junior apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 00137/2017, solicitando a Chefe do Executivo que estude junto ao setor competente a possibilidade de implantação de um redutor de velocidade no final da Avenida Coronel Emídio Nogueira, próximo a Ponte que dá acesso à Vicinal Fructuoso Roberto de Lima. Requerimento APROVADO POR UNANIMIDADE e INDICAÇÃO Nº 00014/2017, indicando a Senhora Prefeita sobre a necessidade de molhar a Avenida da Saudade, até que termine as obras do Bairro Residencial Santa Rosa.Indicação encaminhada a AUTORIDADE COMPETENTE.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo, apresentou as seguintes solicitações a Senhora Prefeita: REQUERIMENTO Nº 00138/201, que estude a possibilidade de promover uma reforma geral no salão de eventos do Distrio de Mangaratu; REQUERIMENTO Nº 00139/2017, que promova limpeza e capina das marginais da Vicinal João Luiz Salvador, que liga o Distrito de Mangaratú ao Distrito de Ingás; REQUERIMENTO Nº 00140/2017, que promova a idenfiticação das ruas dos Distritos de Onda Branca, Mangaratu, Ingás e Pousada das Garças, por meio de placas indicativas. REQUERIMENTO Nº 00141/2017, que estude a possibilidade de fornecer transporte para pacientes dos Distritos de nossa cidade, no período vespertino.REQUERIMENTO Nº 00147/2017, uma operação tapa-buracos, com urgência, nos Distritos de nossa cidade. REQUERIMENTO Nº 00148/2017, que viabilize iluminação no playground da Praça de Mangaratú.Todos APROVADOS POR UNANIMIDADE.

O Vereador Robson Trindade, através de requerimentos, fez as seguintes solicitações a Senhora Prefeita Municipal: REQUERIMENTO Nº 00142/2017, que estude a possibilidade de fornecer um veículo apropriado/adaptado para o transporte das pessoas assistidas pela ASPING; REQUERIMENTO Nº 00143/2017, a construção de um abrigo no ponto-de-ônibus para os trabalhadores do Parque das Américas. Ambos requerimentos foram APROVADOS POR UNANIMIDADE.

A Vereadora Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, apresentou dois requerimentos, solicitando a Prefeita Municipal que: REQUERIMENTO Nº 00144/2017, que estude junto ao setor competente a implantação de um redutor de velocidade na Avenida Adolfo Rodrigues, próximo a Farmácia Sto. Antonio e, REQUERIMENTO Nº 00145/2017, que seja estudada a viabilidade de construir uma rotatória na Vicinal Moacyr Portugal Linhares, cruazamento com a Rua Ignácio Negreiro Rinaldi (esquina do Clube da 3ª Idade). APROVADOS POR UNANIMIDADE. 

O Vereador Celso Antonio Gonçalves através do REQUERIMENTO Nº 00146/2017, solicitou a Senhora Prefeita que estude junto ao setor competente, para que seja feita, com urgência, a reconstrução da ponte na estrada que passa próximo à Estação de Tratamento de Esgoto da Sabesp (continuação da Avenida 7 de Setembro), em nossa cidade.APROVADO POR UNANIMIDADE.

O Vereador José Carlos de Oliveira, apresentou as seguintes proposições: REQUERIMENTO Nº 00149/2017, solicitando a Chefe do Executivo que interceda junto a prestadora de serviços da CPFL (Companhia Paulista de Força e Luz) para arrumar um poSte que está inclinado, apresentando riscos de queda, na Avenida Moacyr Portugal Linhares, esquina com a Rua Francisco dos Santos; REQUERIMENTO Nº 00150/2017, solicitando a Senhora Prefeita que estude a viabilidade de instalação de um bebedouro de água gelada no CSU; e MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 00014/2017, à Sra. Danielle Aparecida Morgado, Agente Técnico de Saúde - SUCEN pelo brilhante serviço prestado nesses últimos 15 anos. As proposições foram APROVADAS POR UNANIMIDADE.

Todos os Vereadores desta Casa de Leis, através dos REQUERIMENTOS DE PESAR NºS. 00151, 00152, 00153, 00154, 00155 e 00156/2017, prestaram HOMENAGEM PÓSTUMA aos saudosos: Francisco Jianjulio, João Antoniello, Rivail Darcy Paulon, Neuza Aparecida Alexame Tokuda, Antonio dos Santos Neto e Maria Aparecida Souza Caraccini. As famílias enlutadas serão oficiadas.

Por fim, todos os Vereadores apresentaram a MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0013/2017, à todas as Mães de nossa cidade, pela passagem do Dia das Mães, comemorado no último domingo, dia 14 de maio do corrente ano. APROVADA POR UNANIMIDADE.

A presente sessão foi encerrada as 22h20min.




Publicada por Secretaria em 29/05/2017
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