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10/04/2017

5º Sessão Ordinária 2017

Na noite do dia 04 de abril, a Câmara Municipal realizou sua 5ª Sessão Ordinária do ano. 

O Executivo Municipal, apresentou dois projetos de Leis, a saber: 

PROJETO DE LEI 00007/2017, que dispõe sobre a extinção de crédito tributários da administração direta do município de nova granada mediante compensação e dá outras providências. Aprovado por Maioria. PROJETO DE LEI 00012/2017, que autoriza a celebração de convênio com 'ASPING' - Núcleo Multidisciplinar Social de Nova Granada, objetivando a execução de programa de atendimento a pessoa portadora de deficiência, de nova granada. Aprovado por Unanimidade.

O Vereador Milton Cesar Caetano apresentou dois requerimentos: REQUERIMENTO 00043/2017 – que seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal que estude a possibilidade de parcerias para implantação de Sistema de Vídeo-Proteção Urbana, para monitoramento da praça central, escolas, terminal rodoviário e entradas/saídas de nossa cidade. REQUERIMENTO 00044/2017 - seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal que estude junto ao Setor Competente a adequação de calçadas para promoção da acessibilidade, sobretudo nas regiões que funcionam estabelecimentos comerciais. Referidos requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade.

O Vereador Robson Trindade apresentou o seguinte REQUERIMENTO 00091/2017 – que seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de firmar convênio de acordo com a Lei nº 11.888, de 24/12/2008, que "Assegura às famílias de baixa renda assistência pública e gratuita para o projeto e a construção de habitação de interesse social e altera a Lei nº 11.124, de 16 de junho de 2005". Referido requerimento foi aprovado por unanimidade.

O Vereador Dr. Ricardo Bilia de Lima apresentou os seguintes requerimentos: REQUERIMENTO 00092/2017 – que seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal  limpeza geral nas ruas e avenidas de Nova Granada-SP. REQUERIMENTO 00093/2017 – que seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal o conserto do balanço localizado no final da Avenida 7 de Setembro, na Vila Pavuna, em nossa cidade. Ambos os requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade.

Os Vereadores Milton Cesar Caetano e Dr. Ricardo Bilia de Lima Fructuoso, com apoio dos demais vereadores, apresentaram o REQUERIMENTO 00094/2017, o qual solicita a Chefe do Executivo Municipal uma revisão geral anual dos salários dos Servidores Públicos Municipais, reajustando as perdas inflacionárias. O mesmo foi discutido, votado e aprovado por unanimidade.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou o REQUERIMENTO Nº 00095/2017, que solicita a Chefe do Executivo Municipal sobre a possibilidade de criação do Programa “Planta Popular”, em nosso município. Após ser discutido e votado o mesmo foi aprovado por unanimidade.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo, apresentou dois requerimentos, sendo eles: REQUERIMENTO 00096/2017 – que seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal que forneça transporte para locomoção de crianças dos Distritos de Ingás e Mangaratu, para participaram das aulas de futebol da Escolinha "Bola Pra Frente", em Nova Granada-SP., e REQUERIMENTO 00097/2017 – que solicita a Chefe do Executivo Municipal a reforma dos vestiários dos Distritos de Ingás e Mangaratu. Ambos discutidos, votados e aprovados por unanimidade.

O Vereador Edmelson Rocha Junior apresentou a seguinte indicação: INDICAÇÃO 00008/2017 – solicitando a Chefe do Executivo Municipal uma limpeza geral nas E.M.E.I. Parque das Américas e Neli Calil, em nossa cidade. A mesma foi encaminhada à autoridade competente.

O Vereador Milton Cesar Caetano também apresentou indicação a Chefe do Executivo Municipal, a saber: INDICAÇÃO 00009/2017 - indicando a necessidade de corrigir problemas no Portal de Transparência. Após sua apresentação, a mesma foi encaminhada a Autoridade competente.

A Vereadora Elma Regina Ribeiro Campanha Martins, apresentou a seguinte moção: MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 00008/2017 - parabenizando o Senhor Adhemar Pavani, pelo lançamento do Livro "Marcas no Coração". Após sua apresentação e votação, a mesma foi aprovada por unanimidade.

Por fim o Vereador José Carlos de Oliveira apresentou quatro moções:

MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 00009/2017, à Senhora Prefeita Municipal Dra. Tânia Liana Toledo Yugar, e a todos que contribuíram para a realização do desfile de comemoração do 91º aniversário de Emancipação Política-Administrativo de Nova Granada-SP. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 00010/2017, a todas as Secretarias envolvidas na confecção do Bolo de Aniversário do Município de Nova Granada, pelo 91º aniversário de Emancipação Política-Administrativa. MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 00011/2017, ao Senhor José Luiz Penna, pela posse como Secretário Estadual da Cultura de São Paulo. MOÇÃO DE AGRADECIMENTO Nº 00012/2017, ao Deputado Estadual Paulo Correa Junior, do Partido PEN, pela visita e Emenda Parlamentar de R$ 400.000,00 para a infraestrutura de nosso município. Referidas moções foram discutidas, votadas e aprovadas por unanimidade.

 

A sessão teve seu encerramento às 22h57min.




Publicada por Secretaria em 10/04/2017
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