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30/03/2017

4ª Sessão Ordinária 2017

Na noite do dia 21 de março, às 20h10min a Câmara Municipal realizou sua 4ª Sessão Ordinária do ano. 

Foram apresentados três projetos de leis de autoria do Executivo Municipal, a saber: 

PROJETO DE LEI Nº 009/2017 - que "Autoriza a concessão de subvenção ao Centro Educacional Instituto Riopretense dos Cegos Trabalhadores - IRCT". PROJETO DE LEI Nº 010/2017 - que "Autoriza a concessão de subvenção a Entidade Assistencial Casa dos Idosos de Nova Granada, e dá outras providências". PROJETO DE LEI Nº 011/2017 - que "Autoriza o Poder Executivo Municipal a assinar contrato de comodato para uso por tempo determinado e a título gratuito, do imóvel de propriedade do Sr. Felisberto Rodrigues Brandão e sua esposa Adriana Cristina Belini Brandão, onde será abrigado projetos sociais desenvolvidos pelo município". Aprovados por unanimidade.

O Legislativo Municipal também apresentou três projetos de leis, sendo eles:

PROJETO DE LEI Nº 002/2017, de autoria do Vereador Robson Trindade - que "Determina aos estabelecimentos bancários a manter à disposição de seus usuários guarda-volumes, e dá outras providências". PROJETO DE LEI Nº 003/2017, também de autoria do Vereador Robson Trindade - que "Dispõe sobre a obrigatoriedade de ter três caixas de atendimentos ativos em todas as agências bancárias e correspondentes bancários de Nova Granada-SP, e dá outras providências". PROJETO DE LEI Nº 004/2017, de autoria do Vereador Milton César Caetano - que "Denomina Sirlei Pereira Farias a rua em fronte à Praça São Caetano do Sul, compreendida entre as Avenidas Adolfo Rodrigues e Dr. Hildeberto de Albuquerque Ferreira, no Município de Nova Granada-SP, e dá outras providências". Aprovados por unanimidade.

O Vereador Esrael Vitor Mazzo apresentou três requerimentos: REQUERIMENTO Nº 0088/2017, "seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal que interceda junto a SABESP, para que ao realizar serviços nas vias públicas, deixe o local como estava, ou seja, fechado e pavimentado". REQUERIMENTO Nº 0089/2017, "seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade de construção de três Mata-Burros, na estrada rural do Distrito de Mangaratu". REQUERIMENTO Nº 0090/2017, “seja solicitado a Chefe do Executivo Municipal que promova limpeza e manutenção periódica no campinho do Jardim Linhares, em Nova Granada-SP”. Referidos requerimentos foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade.

O Vereador José Carlos de Oliveira apresentou a INDICAÇÃO Nº 0006/2017, "pedindo a Chefe do Executivo que volte a confeccionar o Bolo do Aniversário da Cidade", que foi encaminhada a autoridade competente.

O Vereador Celso Antonio Gonçalves apresentou as seguintes proposições: INDICAÇÃO Nº 0007/2017, "indicando a Chefe do Executivo Municipal sobre a necessidade de realização de operação tapa-buracos na Rua Antonio Gomes de Castro, no Jardim Campanha, em nossa cidade", encaminhada à autoridade competente. MOÇÃO DE APOIO Nº 0005/2017, "apoiando o Requerimento nº 24/2017, da Vereadora Aparecida da Graça Carlos (Professora Cida Carlos), da cidade de Carapicuiba-SP, em Repúdio à Proposta da Reforma da Previdência, apresentada pelo Governo Federal". MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO Nº 0006/2017, "parabeniza o Deputado Federal, Dr. Sinval Malheiros, por ja ter se manifestado publicamente e sinalizado seu voto conta a PEC 287/2016, da Reforma da Previdência". Ambas as moções receberam o apoio de todos os Vereadores e foram aprovadas por unanimidade.

O Vereador Milton Cesar Caetano com apoio dos demais Vereadores apresentou MOÇÃO VERBAL de parabenização à Nova Granada, pelos 91 anos de Emancipação Político-Administrativa, comemorado em 22 de março.

A sessão teve seu encerramento às 22h12min.

 




Publicada por Secretaria em 30/03/2017
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